PORTARIA 24/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 656 de 22/12/2023 e demais legislação pertinente, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos e Estrutura administrativa do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Transferir os Servidores Público Municipal, do cargo 193 – Agente Operacional – Motorista, para o Cargo 108 – Agente Operacional – Motorista de Caminhão – SINFRA, sem prejuízo em seus vencimentos e direitos adquiridos, conforme abaixo relacionados:

Ø 2244 – GILSON SILVA TANAN DE AMORIM;

Ø 2398 – JAIR DOS SANTOS LOPES;

Ø 2414 – JOSE DONIZETE DOS SANTOS.

Art. 2º. – Transferir os Servidores Público Municipal, do cargo 108 – Agente Operacional – Motorista, para o Cargo 258 Motorista – Agente Operacional da Saúde 40h., sem prejuízo em seus vencimentos e direitos adquiridos, conforme abaixo relacionados:

Ø 2232 – ADILSON RODRIGUES TANAN;

Ø 2489 – DOUGLAS RUITER SALES MARQUES;

Ø 2472 – ETAIR GIOVANI PAES DE PROENÇA;

Ø 2534 – JAIR PINHEIRO DANTAS;

Ø 2240 – JAIRO DE SOUZA MARQUES;

Ø 2535 – LEANDRO DE LIMA;

Ø 2238 – ROBERTO CARLOS DE CARVALHO.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 26 de janeiro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL