1- PREÂMBULO

O responsável pela Ouvidoria Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Apresenta Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Municipal, relativo aos resultados do exercício de 2023, em cumprimento ao que estabelece o artigo 14, inciso II, e 15 da Lei nº 13.460/17 eartigo 03, inciso V daLei Municipal 551 de 12 de Junho de 2013.

Destaca-se, inicialmente que a Ouvidoria Municipal, foi instituído pela Lei Municipal nº 551/2013 de 12/06/2013, sendo a Ouvidoria Municipal, composta de 01 (um) Ouvidor.

2. DO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

A Ouvidoria Municipal de São José do Povo Funciona de Segunda a Sexta das 12h30min as 17h00 horas.Pessoalmente na prefeitura, na sala da Ouvidoriaou pelo telefone, nº 3494-1001.

Por meio dos 02 sites:

https://falabr.cgu.gov.br/publico/mt/saojosedopovo...

https://ouvidoria.saojosedopovo.mt.gov.br

A qualquer dia e hora. Que também é disposto no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Povo.

Onde o cidadão pode registrar sua manifestação: consultas, reclamações, denúncias elogios, Solicitação, Sugestão ou solicitar informações (o Serviço de Informação ao Cidadão é realizado pela Ouvidoria).

A Ouvidoria Municipal recebe, trata e encaminha todas as manifestações que estejam relacionadas à atuação da Prefeitura com isenção e imparcialidade, e posteriormente e posteriormente informa aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas.

5. PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A ouvidoria recebe, analisa e encaminhar as manifestações diretamente às Secretarias e demais unidades de gestão pública com copia para o Prefeito Municipal para que possam ser apreciadas e tomadas às providências necessárias, se assim entenderem, no intuito de promover a transparência e a lisura no processo manifestado pelo cidadão, visando à eficiência e a eficácia do processo. Depois de a mensagem ser examinada e respondida, a ouvidoria comunica o parecer ao manifestante, funcionando como um canal mais humano de interlocução com o público.

Todas as demandas, sejam presenciais ou por meio de ligação telefônica, são cadastradas por esta Ouvidoria no site da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo acompanhar o quantitativo de demandas, gerar número de protocolo e armazená-las eletronicamente, tanto a manifestação, quanto a resposta apresentada.

6. RELATORIO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2023

No ano de 2023 foi registrado um total de 05 (Cinco) manifestações recebidas através da OM, sendo classificadas como:

7. DESCRIÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DE 2023

1. Manifestação: Solicitação Motivo: Informações sobre como tirar a Certidão Negativa e quais doc. Necessários. Solicitou sigilo: sim Recebido: 02/02/2023 Procedimento: Manifestação recebida via site da Ouvidoria Municipal e encaminhada a Secretaria de finança/Tributos C/c para o Prefeito Municipal. Conclusão: Manifestação respondida no dia 16/02/2023 pela Ouvidoria.

2. Manifestação: Solicitação Motivo: solicitando E-mail da Secretaria de Educação Solicitou sigilo: sim Recebido: 23/02/2023 Procedimento: Manifestação recebida via site da Ouvidoria Municipal e encaminhada a Secretaria de Educação para que atualize seus dados no site. Conclusão: Manifestação respondida no dia 23/02/2023 pela Ouvidoria. 3. Manifestação: Consulta Motivo: requerimento de telefone para fala com o setor de licitações. Solicitou sigilo: Não Recebido: 16/03/2023 Procedimento: Manifestação recebida via site da Ouvidoria Municipal e e respondida pela Ouvidoria. Conclusão: Manifestação respondida no dia 23/03/2023 pela Ouvidoria. 4. Manifestação: Solicitação Motivo: Informação a respeito de certidão negativa entidade religiosa e outros documentos. Solicitou sigilo: sim Recebido: 23/03/2023 Procedimento: Manifestação recebida via site da Ouvidoria Municipal e encaminhada a Secretaria de finança/Tributos C/c para o Prefeito Municipal. Conclusão: Manifestação respondida no dia 11/04/2023 pela Ouvidoria. 5. Manifestação: Solicitação Motivo: solicitou uma comprovação e/ou declaração de vínculo empregatício. Solicitou sigilo: não Recebido: 31/08/2023 Procedimento: Manifestação recebida via site da Ouvidoria Municipal e encaminhada a Secretaria de Administração C/c para o Prefeito Municipal. Conclusão: Manifestação respondida no dia 13/09/2023 pela Ouvidoria. No ano de 2023 fora registrado 05 manifestação, apesar do ouvidor de ter feito divulgação no site da prefeitura e divulgado nos órgão do município colocando um comunicado (escola, UBS, quadro da prefeitura e na secretaria de educação).

8. DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO – SIC

A Ouvidoria Municipal é a unidade da Prefeitura de São José do Povo que recebe os pedidos oriundos Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, com base na Lei n.º 12.527/2011, presencialmente, na sala da Ouvidoria, ou através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Por meio do canal do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica, pode encaminhar solicitação de informação para a Prefeitura, de forma rápida e fácil, além de acompanhar o prazo e receber a resposta eletronicamente.

O sistema encontra-se disponível tanto no portal eletrônico da Prefeitura e no Portal da Transparência.

9. CONCLUSÃO

A Ouvidoria que foi instituída pela Lei Municipal nº 551/2013 de 12/06/2013. Apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito da Administração Pública.

Observou-se empenho da Administração Pública Municipal no ano de 2023, no sentido de manter a qualidade na prestação dos serviços.

Tornando possível melhorar o resultado da gestão pública ao tratar as demandas recebidas pela Ouvidoria Municipal sejam elas reclamações, denúncias ou sugestões, de formas aprimoramento dos desenhos de fluxos de trabalho.

Desta forma, para ano de 2024 a perspectiva é que a Ouvidoria Municipal continue avançando na melhoria dos trabalhos realizados e atue com independência e agilidade, de modo a aproximar cada vez mais o Cidadão para participar da Gestão Publica Municipal.

São José do Povo, 02 de Fevereiro de 2023.

JACOB SOARES DE OLIVEIRA

Ouvidor Municipal