“Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”

.MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2023, em razão das festividades carnavalescas, devendo retornar às atividades no dia 14 de fevereiro, às 13 horas.Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.Art. 3º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ, DETRAN e POLITEC deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.Cumpra-se.Gabinete da Prefeita, em 06 de fevereiro de 2024.MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTOPrefeita Municipal