EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023.
7 de Fevereiro de 2024
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: E. K SERVIÇOS MÉDICOS E PERÍCIA LTDA.
O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 003/2023, oriundo Pregão Presencial nº 034/2022, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA SINGULAR E POR JUNTA MÉDICA OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT BEM COMO AOS SEGURADOS E DEPENDENTES ENCAMINHADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT – PREVIPAZ, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADAS À CONCESSÃO DE AFASTAMENTOS, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, POSSE, EXONERAÇÃO, E À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COM EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS PERICIAIS.
Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 003/2023.
1 – DO VALOR E PAGAMENTO
1.1. - O valor total estimado para esta contratação é de R$ 246.853,44 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centos), correspondentes ao estimado total de:
1.2 – Os pagamentos serão efetuados na Tesouraria da Prefeitura Municipal, até o dia 10 de cada mês.
1.3 – O CONTRATANTE descontará no ato do pagamento os Impostos Federais obrigatórios INSS, IR e o Municipal ISSQN.
2 – PRAZOS
2.1 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 16/01/2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Peixoto de Azevedo-MT, 15 de janeiro de 2024.