DECRETO MUNICIPAL N.º 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a situação emergência nas áreas do Município de Torixoréu-MT, afetadas pela falta de chuva e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que no segundo semestre de 2023 e início de 2024, o Município de Torixoréu-MT, sofreu com a ocorrência de grave seca, em virtude do exaurimento hídrico causado pelo regime irregular de chuvas em seu território;

CONSIDERANDO a situação climatológica que assola este município, com chuvas irregulares, que provocam um regime hídrico abaixo da média mensal;

CONSIDERANDO o conteúdo do Levantamento realizado pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER, dando conta de que [...] a precipitação acumulada dos meses de agosto a dezembro de 2023 foi de 330mm, sendo que no mesmo período de 2022 foi de 570mm [...] e que [...] a cultura da soja necessita de 450 a 850mm por ciclo para atingir seu potencial máximo de produtividade de grãos. Ainda [...] quando as plantas estão estressadas, por deficiência de água, a planta diminui seu desenvolvimento e seu tamanho [...]. E mais, que no município [...] a estimativa de perda na produção da soja decorrente da diminuição da pluviosidade está entre 30 a 40% de acordo com as propriedades visitadas. E que [...] a estimativa dessas mesmas propriedades é plantar apenas 50% das áreas com milho safrinha. Por fim que [...] a diminuição da pluviosidade comprometeu o estabelecimento das culturas anuais e do desenvolvimento das espécies forrageiras na região na safra 2023/2024;

CONSIDERANDO por fim, a demanda apresentada pelos produtores do município, e que o problema se estende por diversos estados e municípios do Brasil, com a edição de medidas tanto em âmbito federal, como estadual e municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a situação de emergência no Município de Torixoréu-MT, em virtude do cenário anormal decorrente da estiagem climatológica, classificado e codificado como SECA-COBRADE 1.4.1.1.0.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para a atuarem sob a orientação das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias, cuja prorrogação poderá ocorrer por igual período, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal