DECRETO N. º 007/2024

DE: 05 DE FEVEREIRO DE 2024

“Dispõe sobra o retorno ao horário de expediente habitual na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.”

O Sr. JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES,

Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Leste/MT e,

CONSIDERANDO os Decretos nº 029/2023 e 053/2023;

CONSIDERANDO que as medidas de contingenciamento para o eficaz corte de gastos não estão mais vigentes;

DECRETA:

Fica alterado o horário de expediente ao público no Paço Municipal e dá outras providências:

Artigo 1º - Revoga-se o Decreto nº 053/2023.

Parágrafo Único - O horário de funcionamento das atividades administrativas voltará ao habitual, das 07h às 11h, com pausa para o almoço e retorno das 13h às 17h.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO. EM: 05 DE FEVEREIRO DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e por afixação em locais públicos de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO