TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2023, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E A EMPRESA AR CLEAN CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ: 26.555.825/0001-66. PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2023.

Por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis e Edital de Pregão Presencial nº 019/2023, RESOLVE: CANCELAR a Ata de Registro de Preços de nº 087/2023, celebrada com o fornecedor AR CLEAN CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ: 26.555.825/0001-66, Endereço: Rua Marcos Roberto Manrique, S/N, bairro Bela Vista, representado pelo Sr. VALDINEI PEREIRA DE ALMEIDA, portador do CPF nº 010.427.211-22. Restam, portanto, cancelados itens registrados e saldos remanescentes conforme a presente ATA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pelo fornecedor e diante do parecer jurídico da Procuradoria Jurídica deste município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

2.1. Tendo em vista que o cancelamento é amigável, as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula décima segunda e seus respectivos subitens, da referente ATA, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas da ATA registrada.

3.2. Todas as cláusulas e condições contidas na referida ATA, restam desde já, CANCELADAS.

E por ser verdade, assinam o presente termo de cancelamento em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 26 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AR CLEAN CLIMATIZACAO LTDA

CNPJ sob o nº 26.555.825/0001-66

Rep. Legal VALDINEI PEREIRA DE ALMEIDA

CPF nº 010.427.211-22

CONTRATADA