PORTARIA Nº 255/2024, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 240/2023, em nome da Senhora KESSIA DA SILVA CÂNDIDO, na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 240/2023 foi emitido em 17/03/2023, com vigência de 17/03/2023 até 03/07/2023;

II - a prorrogação do Contrato nº 240/2023 pelo 1º aditivo de 03/07/2023, com nova vigência de 03/07/2023 até 29/02/2024; e

III - que a contratada requereu, em 06/02/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 06/02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 240/2023, emitido em 17/03/2023, com vigência inicial de 17/03/2023 até 03/07/2023, já prorrogado pelo 1º aditivo até 29/02/2024, em nome da Senhora KESSIA DA SILVA CÂNDIDO, Brasileira, Solteira, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 026.608.212-24 e Identidade RG nº 3.628.900-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 21/07/2022, na função de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de fevereiro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal