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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 4.095/2015 criou a Lei Municipal de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

CONSIDERANDO que foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o Biênio 2024-2026:

I – Representantes do Governo Municipal

Nº

Governo

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1

Nelma de Oliveira Neres

Titular

Carlos Alberto de Oliveira

Suplente

2

Laura Cecília de Toledo Barros

Titular

Silmara Lopes da Costa Feitosa

Suplente

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Superintendência de Cultura

3

Wanderson Magalhães Farias

Titular

Joilson Marcos da Silva

Suplente

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Superintendência de Esporte

4

Jadir Pereira

Titular

Carlos Henrique Araújo

Suplente

Secretaria Municipal de Assistência Social

5

Audinéia Maria da Silva Oliveira

Titular

Fabrícia de Campos e Silva

Suplente

6

Bárbara Perin

Titular

Ceila Cristina de Goes

Suplente

Secretaria Municipal de Administração

7

Neuzi Cruz Pereira

Titular

Rosangela Aparecida Ferreira Benites Menegati

Suplente

Secretaria Municipal de Saúde

8

Tayani de Campos Rodrigues Marinho

Titular

Thamires Pereira da Silva

Suplente

9

Juliane Rodrigues de Almeida

Titular

Suzane da Silva Gonçalves

Suplente

Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

10

Josivânia Franca Santos

Titular

Lucilene de Araújo Rodrigues

Suplente

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Nº

Sociedade Civil Organizada

1

Instituto Luz do Amanhã

Diane Maria de Almeida Mendes

Titular

Associação Caminhando Para Mais um Sonho

Mayhara Patrícia Silva Correa

Suplente

2

Instituto Desportivo da Criança

Maria Selma Peaguda Lopes

Titular

Associação Social Civil – Abaiuc

José Dias de Souza

Suplente

3

Instituto Semente Brasil

Rosivane Castanho

Titular

Associação Várzea-grandense Pró-Atividades Esportivas

Joana Darc Cardoso

Suplente

4

Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá

Ketty Sonaira Teixeira

Titular

Associação Centro América de Karatê Shotokan

Vilda Aparecida Lúcio

Suplente

5

Associação Nativo

Sirlei Araújo de Faria Silva

Titular

Instituto Futsal sem Drogas

Wanderley Benedito de Souza

Suplente

6

Centro de Estudo e Assistência à Família – CEAF

Mara Jaqueline de Almeida

Titular

Associação Cáritas

Ana Paula Elias Silva

Suplente

7

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande

Henisa Darla Almeida Mendes

Titular

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande

Luiz Felipe Monteiro da Silva

Suplente

8

Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte

Donizete Franco Correa

Titular

Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte

Aluzenir Auxiliadora de Campos

Suplente

9

Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção

Ronaldo Chaves da Silva

Titular

Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção

Lindacir Rocha Bernardon

Suplente

10

Associação Beneficente Vida Nova

Aparecida Gomes Torres

Titular

Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo

Jumara Roberta da Silva

Suplente

Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal nº.12/2022.

Art. 3º Entre Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal