DECRETO Nº 08 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
7 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 4.095/2015 criou a Lei Municipal de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e
CONSIDERANDO que foi instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador das ações da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o Biênio 2024-2026:
I – Representantes do Governo Municipal
| Nº | Governo | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer | ||
| 1 | Nelma de Oliveira Neres | Titular |
| Carlos Alberto de Oliveira | Suplente | |
| 2 | Laura Cecília de Toledo Barros | Titular |
| Silmara Lopes da Costa Feitosa | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Superintendência de Cultura | ||
| 3 | Wanderson Magalhães Farias | Titular |
| Joilson Marcos da Silva | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Superintendência de Esporte | ||
| 4 | Jadir Pereira | Titular |
| Carlos Henrique Araújo | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 5 | Audinéia Maria da Silva Oliveira | Titular |
| Fabrícia de Campos e Silva | Suplente | |
| 6 | Bárbara Perin | Titular |
| Ceila Cristina de Goes | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Administração | ||
| 7 | Neuzi Cruz Pereira | Titular |
| Rosangela Aparecida Ferreira Benites Menegati | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 8 | Tayani de Campos Rodrigues Marinho | Titular |
| Thamires Pereira da Silva | Suplente | |
| 9 | Juliane Rodrigues de Almeida | Titular |
| Suzane da Silva Gonçalves | Suplente | |
| Secretaria Municipal de Gestão Fazendária | ||
| 10 | Josivânia Franca Santos | Titular |
| Lucilene de Araújo Rodrigues | Suplente | |
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
| Nº | Sociedade Civil Organizada |
| 1 | Instituto Luz do Amanhã Diane Maria de Almeida Mendes | Titular |
| Associação Caminhando Para Mais um Sonho Mayhara Patrícia Silva Correa | Suplente | |
| 2 | Instituto Desportivo da Criança Maria Selma Peaguda Lopes | Titular |
| Associação Social Civil – Abaiuc José Dias de Souza | Suplente | |
| 3 | Instituto Semente Brasil Rosivane Castanho | Titular |
| Associação Várzea-grandense Pró-Atividades Esportivas Joana Darc Cardoso | Suplente | |
| 4 | Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá Ketty Sonaira Teixeira | Titular |
| Associação Centro América de Karatê Shotokan Vilda Aparecida Lúcio | Suplente | |
| 5 | Associação Nativo Sirlei Araújo de Faria Silva | Titular |
| Instituto Futsal sem Drogas Wanderley Benedito de Souza | Suplente | |
| 6 | Centro de Estudo e Assistência à Família – CEAF Mara Jaqueline de Almeida | Titular |
| Associação Cáritas Ana Paula Elias Silva | Suplente | |
| 7 | Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande Henisa Darla Almeida Mendes | Titular |
| Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande Luiz Felipe Monteiro da Silva | Suplente | |
| 8 | Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte Donizete Franco Correa | Titular |
| Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte Aluzenir Auxiliadora de Campos | Suplente | |
| 9 | Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção Ronaldo Chaves da Silva | Titular |
| Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção Lindacir Rocha Bernardon | Suplente | |
| 10 | Associação Beneficente Vida Nova Aparecida Gomes Torres | Titular |
| Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo Jumara Roberta da Silva | Suplente |
Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal nº.12/2022.
Art. 3º Entre Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal