PORTARIA N°28/2024

DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2024

“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO À LICITAÇÃO E CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1°. Nomear AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2°. A nomeação que trata o artigo anterior fica assim constituída:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

LUZINETE MARTINS FERREIRA - CPF nº 545.697.451-72

EQUIPE DE APOIO:

Presidente ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JUNIOR

Secretário CRISTIANO SÓCRATES FERREIRA

Membro SILVANA ROCHA DA SILVA FERREIRA

Art. 3°. O agente de contratação e a equipe de apoio seguem as atribuições elencadas no Decreto municipal nº 2381 de 05 de outubro de 2023.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal