Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 060/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT a ADRIANA DA COSTA SOUSA, – CPF/CNPJ sob o n° 041.XXX.XXX-51, referente Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica a este município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a ADRIANA DA COSTA SOUSA inscrita no CPF nº 020.XXX.XXX-22 com endereço na Rua XXX, Torixoréu-MT, neste ato representada doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do

Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: 1.2

Item	Descrição	Qtde	Valor Unitário
13	SERVIÇOS DE ENFERMEIRO (A) PLANTÃO – Identificar a situação de cada paciente e determinar a prioridade de atendimento. Preparar pacientes para exames; preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica na realização dos procedimentos. Responsável pelo atendimento primário e acompanhamento dos casos de urgência, emergência. – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário de serviço: Plantões de 12 horas, conforme escala da Secretaria Municipal. Quantidade: 840 plantões.	12	R$ 220,00
VALOR TOTAL			R$ 2.640,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 2.640,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 060/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

CONTRATADO (A)

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________