O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Readaptação Profissional a partir de 10/01/2024, para a servidora, OLIVIA SILVA PEREIRA,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 09, portadora do RG: 919.311 SSP/MT e do CPF: 816.431.441-20, para a Escola Madre Tereza de Calcutá, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 10 de janeiro de 2024.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal