O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, JOSE AUGUSTO DE ASSUNÇAO, no Cargo Efetivo de MOTORISTA CAT. D. Nível 29 Classe D, portador do RG 273.308 SSP/MT e do CPF 207.897.771-34, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo Administrativo do PREVIRB nº 2024.02.00002P, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento, a partir de 02/01/2024.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de janeiro de 2024.

Luiz Carlos