Data: 07/02/2024

Súmula: Dispõe sobre a Regulamentação do Atendimento Psicológico escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino

VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar público as normas de atendimento da Psicóloga Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino através da Proposta de intervenção Psicológica Escolar de acordo com orientações para regulamentação da Lei 13.935/2019 - versão 2021.

Art. 2º - O Serviço de Assistência Psicológica aos estudantes será realizado por profissional, portador de certificado de conclusão de graduação em Psicologia, com disciplinas relacionadas à Psicologia Escolar/Educacional, e/ou graduação em Psicologia com especialização em Psicologia Escolar/Educacional, cumprindo jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. A atuação do Psicólogo dar-se-á de forma articulada com os profissionais das Instituições Municipais de Ensino e em parceria com os profissionais das Secretarias Municipais da Saúde, da Assistência Social Trabalho e Cidadania e nos casos em que houver necessidades profissionais específicas.

Art. 3º - A proposta de Intervenção Psicológica na rede municipal de ensino visa atender a demanda de alunos da Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem, na qual as práticas pedagógicas escolares não foram suficientes para superar as dificuldades apresentadas.

§1º. A presente proposta objetiva levantar dados do baixo desempenho escolar de alunos inseridos no ensino regular comum, através da realização de avaliações e investigações no contexto escolar, a fim de planejar intervenções de acordo com o diagnóstico contextual e assim, contribuir com a melhoria do processo de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino de União do Sul.

§2º. Desenvolver ações de intervenção psicológicas no processo de aprendizagem e suas dificuldades, tendo por enfoque o sujeito que aprende em seus vários contextos: família, educação (formal e informal), e sociedade, por meio de realização de intervenções mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprias da Psicologia.

§3º. Os objetivos do trabalho da psicóloga escolar incluem:

I. Avaliar as necessidades psicológicas e emocionais dos alunos para identificar problemas de aprendizado, comportamento ou saúde mental.

II. Fornecer aconselhamento individual ou em grupo para ajudar os alunos a lidar com questões emocionais, sociais ou acadêmicas.

III. Desenvolver programas de prevenção, como prevenção do bullying, promoção da saúde mental e prevenção do abuso de substâncias.

IV. Desenvolver estratégias que atendam às necessidades dos alunos em sala de aula.

V. Aconselhar e apoiar os pais no desenvolvimento de estratégias eficazes de educação e no entendimento das necessidades de seus filhos.

VI. Monitorar o progresso dos alunos após intervenções, a fim de garantir melhorias.

VII. Auxiliar na inclusão de alunos com necessidades especiais e na promoção de ambientes escolares inclusivos.

VIII. Participar de treinamentos e atualizações profissionais para melhorar as habilidades e conhecimentos.

IX. Contribuir para o desenvolvimento global dos alunos, incluindo o bem-estar emocional e social.

X. Facilitar a resolução de conflitos entre alunos, professores e pais.

XI. Manter registros detalhados de casos e preparar relatórios para documentar o progresso e as intervenções

§4º O trabalho da psicologia escolar com alunos com dificuldades de aprendizagem, sociais e emocionais, envolvem várias abordagens, que podem variar dependendo das necessidades específicas do aluno, o qual deverá ter frequentando no mínimo 30 dias a escola para realizar o encaminhamento. O período entre a apresentação da queixa pela escola e a devolutiva da psicóloga será de até 03 meses.

I. A psicóloga recebe a queixa encaminhada pela equipe pedagógica da escola através do preenchimento de ficha de referência para solicitação de atendimento. Anexos I e II desta portaria.

II. Após o recebimento da queixa a psicóloga escolar realizará visita à escola para coleta de dados com professores, equipe gestora, verificação de registros acadêmicos e comportamentais e observação do aluno no contexto escolar (em sala, no refeitório no intervalo em atividades coletivas e individuais) para entender suas necessidades.

III. Após as observações a psicóloga realiza a Anamnese, entrevistas com os pais e ou responsáveis legais, para obter informações sobre o histórico escolar, comportamento, relações familiares e eventos significativos.

IV. Em casos que exigem, a psicóloga irá realizar avaliações psicológicas, como testes de QI, Wisc, testes de personalidade, ou avaliações de habilidades sociais.

V. A psicóloga mantém registros detalhados e prepara relatórios para documentar o progresso e as intervenções a serem realizadas descrevendo os encaminhamentos necessários a escola e professores.

VI. A devolutiva dar-se-á por meio de relatório compartilhando as informações relevantes sobre o aluno, como resultados de avaliações, observações, necessidades emocionais e sociais, e estratégias de intervenção que serão implementadas. Ou ainda a necessidade de encaminhar o aluno para um profissional da Saúde.

VII. Com base nas observações e avaliação, a psicóloga desenvolve um plano de intervenção personalizado. Isso pode incluir aconselhamento individual ou em grupo, estratégias de aprendizado, apoio comportamental ou intervenções específicas, com aconselhamento, onde irá trabalhar com o aluno questões emocionais, sociais ou acadêmicas. Isso pode incluir responsabilidades específicas para professores e outros profissionais.

§5º Cronograma de Atendimento Semanal da Psicóloga Educacional

MATUTINO
Segunda-feira	Terça-feira	Quarta-feira	Quinta-feira	Sexta-feira
Escola Municipal Matilde Altenhofem				Creche Municipal Santo Anjo
Intervenção em grupo	Palestras rodas de conversa Com temas como: bullying, promoção da saúde mental, racismo, preconceito (Observação de aluno)	Elaboração De relatórios e estudo de caso.	Intervenção em grupo.	Avaliação Psicológica Observação na escola Elaboração de relatórios Reunião de equipe, Devolutivas a pais e escola. Atendimento ao aluno
VESPERTINO
Segunda-feira	Terça-feira	Quarta-feira	Quinta-feira	Sexta-feira
Escola Municipal Matilde Altenhofem				Creche Municipal Santo Anjo
Intervenção em grupo	Palestras rodas de conversa Com temas como: bullying, promoção da saúde mental, racismo, preconceito (Observação de aluno)	Elaboração De relatórios e estudo de caso	Intervenção em grupo.	Avaliação Psicológica Observação na escola Elaboração de relatórios Reunião de equipe, Devolutivas a pais e escola. Atendimento ao aluno

§7º Cada instituição de ensino terá uma quantidade de vagas para o atendimento aos alunos, distribuídas na proporcionalidade de matrículas, caso a demanda seja maior que o número de vagas os mesmos ficarão aguardando o atendimento em uma lista de espera.

I. Na Creche Municipal Santo Anjo o limite de atendimentos será de 13 alunosdistribuídos em 8 horas de trabalho as quartas-feiras nos turnos matutino e vespertino, podendo também a psicóloga contribuir em reuniões, palestras e formações de pais e professores.

ATENDIMENTO CONSELHAMENTO	OBSERVAÇÕES
7 alunos	06 alunos

II. Quanto a Escola Municipal Matilde Altenhofem, o limite de atendimentos será 40 alunos, com atividades em agrupamento de até 04 alunos, nos turnos matutino e vespertino. A carga horária de 32 horas destinadas a Escola Matilde Altenhofem, serão destinadas: 04 horas por semana para Palestras e rodas de conversa, 04 horas para Elaboração de relatórios e estudo de caso e 24 horas para realizar as Intervenções em grupo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições contidas na PortariaNº 012/2023/SMEC de

20 de dezembro de 2023.

União do Sul – MT, 07 de fevereiro de 2024.

VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 054/2024