No dia 06 de fevereiro do ano de 2024, às dez horas (10:00) nas dependências do Cras – Centro de Referência de Assistência Social -, reuniu-se o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social - para tratar da seguinte pauta: Demonstrativo 2020 do Programa Bolsa Família, referente a correção do saldo em conta a ser reprogramado para o ano de 2021. A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Fabiana dos Reis Farias iniciou a reunião dando as boas vindas à todos presentes, logo após apresentou a pauta citada e passou a palavra para a Secretária Municipal de Assistência Social Michelle Garcia de Freitas, que explicou que no Demonstrativo 2020 do Programa Bolsa Família houve um equívoco no preenchimento do campo 1.7 dos valores executados no exercício, assim implicando no saldo a ser reprogramado, em sua correção encontra-se os valores efetivamente executados no exercício: R$ 18.506,23 (campo 1.7), ficando o saldo a reprogramar para o exercício seguinte o valor de R$80,97 (campo 1.8). Após a análise das cópias do Demonstrativo e suas correções, juntamente com o extrato da conta com saldo final em Dezembro de 2020, o mesmo foi aprovado em unanimidade pelos presentes, bem como aprovado também por unanimidade a abertura do Sistema Demonstrativo 2020 para sua devida correção. Nada mais a ser tratado encerrou-se a reunião às dez horas e quarenta e dois minutos (10:42). Ata lavrada por mim, Natan Antônio de Oliveira Lopes (Secretário Executivo dos Conselhos da Assistência Social), e pelos demais presentes:

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RESOLUÇÃO Nº 03/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Deliberar sobre a correção do Demonstrativo 2020 do Programa Bolsa Família.

Art.2º Aprovar a correção do Demonstrativo 2020 do Programa Bolsa Família, onde os valores executados no exercício são de R$18.506,23, ficando o saldo a reprogramar para o exercício de 2021 o valor de R$ 80,97.

Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de 06 de Fevereiro de 2024.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2024.

Fabiana dos Reis Farias

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social