PORTARIA N.º 29, 06 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 06/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 06/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: A H DA S MORAES EPP; COMERCIAL FASTPRINTER LTDA; COMERCIAL H10 LTDA; DHZ COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA; FMR COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME; L7 DIGITAL LTDA; MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA; SEVENTEC COMERCIO LTDA; RENATA YUMI TAKAHASKI MARTINS ME.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6183/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER, CARTUCHOS E CORRELATOS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANDERSON CAMPOS LOPES

RG Nº: 18971237

CPF Nº: 040.335.161-82

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3811

SUPLENTE: NATANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR

RG Nº: 1859089 SESPDS/RN

CPF Nº: 021.118.671-60

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA

RG Nº: 22284915 SSP/MT

CPF Nº: 981.936.601-10

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

FISCAL: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 21115273 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3101

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ALICE KASUME HASHIMOTO

RG N°: 29.178.751-4

CPF N°: 183.623.648/40

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 2268

SUPLENTE: SUELI DE JESUS SOUZA DOS SANTOS

RG Nº: 1441140-7 SSP/MT

CPF Nº: 956.2019.231-34

CARGO: CHEFE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1614

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

RG Nº: 14383985 SSP/MT

CPF Nº: 002.520.441-69

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 1418

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: COORDENADORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3865

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 06 de fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 06/2024 referente ao Processo Administrativo nº 6183/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 06 de fevereiro de 2024.

ANDERSON CAMPOS LOPES – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUCIMARA CAMPANHA – SECRETARIA DE SAUDE

ALICE KASUME HASHIMOTO – SECRETARIA DE OBRAS

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MARIANA GOMES MARTINS – ASISSTÊNCIA SOCIAL

EDINEIA APARECIDA DO PRADO - AGRICULTURA