EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. TEONICA PITTY FERREIRA LEITE, portadora da Cédula de Identidade nº 1610499-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº.005.380.951-30, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, lotada na Secretaria Municipal de AÇÃO SOCIAL.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2024.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,07 de Fevereiro de 2024.