DECRETO N.º 016/2024

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei:

- Considerando que o dia 13 de fevereiro é um feriado cultural;

- Considerando o fechamento de bancos e orgãos governamentais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos orgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de fevereiro de 2024, com retorno das atividades na quarta-feira, dia 14/02/2024, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia - MT, em 07 de fevereiro de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANIPrefeito Municipal