EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 21/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 29/2024

Objeto: Não se identificou com os serviços prestados de acordo com a clausula 12.7 do edital o credenciado a qualquer momento, o credenciado pode solicitar o descredenciamento, caso não tenha mais interesse. Ademais, a Administração poderá, através de decisão fundamentada, promover o descredenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas no Edital ou na legislação pertinente, bem como tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica.

CONTRATADO: SR.ª PALOMA GABRIELA SOARES DA SILVA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2024

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos.