(QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO O SR° LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sra LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO, portador da Cédula de Identidade nº 2476025-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 067.940.181-44, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO lotado na Secretaria Municipal de Ação Social.

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Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2024.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT,07 de Fevereiro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal