PORTARIA N.º 023/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

“NOMEIA A SENHORA VANEZA ALVES SILVA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Parassude Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1° NOMEIAR, a senhora VANEZA ALVES SILVA, casada, portadora do CPF n° 028.218.581-08 RG: nº18818927SSP/MT, para o cargo eletivo de Conselheira Tutelar, do Município de Luciara MT, lotado na Secretaria de Assistência Social, da Prefeitura Municipal de Luciara MT, para o exercício de 10/01/2024 a 10/01/2028, compondo a quantidade mínima do conselheiros, conforme ata de posse do dia 10/01/2024.

Artigo 2° - O Conselho Tutelar fica responsável e se comprometem a cumprir o estatuto da criança e adolescente.

Artigo 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 10 de Janeiro de 2024.

Registre-se

publique-se e

cumpra-se.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL