EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024
8 de Fevereiro de 2024
Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
Processo Administrativo | N° 003/2024 |
Tipo | Menor Preço |
Objeto | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de show musical com a cantora Livia Dett, para atender a demanda da Secretaria de Turismo na data de 11/02/2024 no Carnaval Folia 2024. |
Favorecido | HIGOR LUECIO ALVES DOS SANTOS CNPJ: 17.629.589/0001-94 |
Prazo de Validade | 04/2024 |
Valor Global | R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 003/2024 |
A prefeitura Municipal de Barra do Garças, através do Secretário de Turismo, autoriza a contratação direta comprovando o atendimento das exigências legais contidas no processo de contratação direta por Inexigibilidade.
Ratifico a contratação direta por Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 001/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.144/2023 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 06 de fevereiro de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal