O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 06 (seis) dias de folga, nos dias 07, 08, 09, 14, 15, 16 de fevereiro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1367, admitida em 19/04/2012, nocargo de Técnica da Saúde I – Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 07 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL