EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024.
8 de Fevereiro de 2024
Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
Processo Administrativo | N° 001/2024 |
Tipo | Menor Preço |
Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW MUSICAL CANTORA LUIZA MARTINS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NA DATA DE 10/02/2024 NO CARNAVAL FOLIA 2024-DOT, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT. |
Favorecido | LEM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 45.895.392.0001/32 |
Prazo de Validade | 06/04/2024 |
Valor Global | R$: 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2024 |
A prefeitura Municipal de Barra do Garças, através do Secretário de Turismo, autoriza a contratação direta comprovando o atendimento das exigências legais contidas no processo de contratação direta por Inexigibilidade.
Ratifico a contratação direta por Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 001/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.144/2023 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 06 de fevereiro de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal