RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 NOVEMBRO DE 2023

O Conselho Previdenciário do FUNAPEM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 328/2022, de 09 de junho de 2022, por seu Regimento Interno, e

Considerando a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 08 de novembro de 2023;

Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e suas posteriores alterações, onde determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente;

RESOLVE:

Art. 1o O FUNAPEM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, adotará a Política Anual de Investimentos anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 08 de novembro de 2023.

Wandeir Silverina da Silva Sousa

Presidente do Conselho Previdenciário