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Pref. Campo Verde

PORTARIA Nº 105, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

EXONERA O SERVIDOR JOSÉ JOÃO ANGONESE EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE PROFESSOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 19 de Janeiro do corrente ano, ao senhor JOSÉ JOÃO ANGONESE, matrícula 1198, aposentadoria compulsória por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, do cargo de PROFESSOR(A) da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos