ATO Nº 01/2024
8 de Fevereiro de 2024
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando o afastamento da servidora Selma Maria Maximiano, por licença maternidade, no período de 31/12/2023 á 28/06/2024, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Leoziellen de Araújo Barros, inscrita do CPF sob o nº 033.527.241-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminado:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 49/2022 | Objeto do presente contratado é a Prestação de Serviços Especializados de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), produzidos pelas Unidades de Saúde do PSF I e PSF II vinculadas ao CONTRATANTE, dos Grupos “A, B e E” definidos na Resolução CONAMA Nº 358/2005 e RDC 306/2004 da ANVISA, e demais legislações correlatas. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 25/08/2024 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 23/2023 | Serviço de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde, na Gestão da Saúde e Atenção Especializada (Serviço de Apoio a Média e Alta Complexidade) Apoio aos setores de programação, controle, avaliação, sistemas de informação; Contratualização de Serviços de Saúde, Regulação, Controle Social, Suporte na Elaboração de Projetos na Área de Saúde, Qualificação Estratégica dos Serviços de Saúde e Capacitações voltadas para Equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de União do Sul – MT. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL | FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI - ME | ATÉ 06./04/2024 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 55/2023 | Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, para atender a demanda de pacientes que dependem do Sistema Público de Saúde do Município de União do Sul - MT | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT | LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR - ME | 20/12/2024 |
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADA | VIGÊNCIA |
| 060/2022 | Aquisição por parte do contratante e o fornecimento por parte da contratada, de 01 motor gerador trifásico, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de União do Sul – MT. | MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT | GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA | 10/08/2023 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 06 de fevereiro de 2024.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal