PORTARIA Nº 026/GP/2024 De 07 de Fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre designação de Responsável Técnico para acompanhar a realização de inventário cujo objetivo é a transferência ao Município de trecho de malha rodoviária federal”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. João Filipe de Souza Vieira, Portaria nº 10/2021, como responsável técnico para o acompanhamento da realização de inventário cujo objetivo é a transferência ao Município de Pontal do Araguaia - MT da malha rodoviária federal, trecho BR 070 MT, Travessia Urbana - 070UMT005, DIV GO/MT (Aragarças), da Ponte Sobre o Rio Garças, início 0,0 final 0,3 com extensão total de 0,30 km, Pavimentado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal