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Pref. Canarana

Lei Complementar nº 227 de 06 de fevereiro de 2024

(Projeto de Lei Complementar nº002/2024 de autoria do Executivo).

Dispõe sobre atualização do Anexo I das Leis Complementares nº 123/2014, n° 125/2014 e 174/2018 e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a necessidade da readequação do quadro de pessoal para a melhoria da máquina administrativa do município e ampliação da rede escolar de ensino com a assunção da Escola Norberto Schwantes,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 123/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Cargo

Situação existente

Vagas novas

Total

Efetivo

Vago

a)

Dentista 40hs

06

01

06

13

b)

Engenheiro Ambiental

-

01

01

02

c)

Engenheiro Sanitarista

-

00

02

02

d)

Fisioterapeuta

03

00

03

06

e)

Fonoaudiólogo

02

00

03

05

f)

Médico Clínico Geral

10

01

06

17

g)

Médico Veterinário

02

00

03

05

h)

Enfermeiro

12

03

06

21

i)

Nutricionista

02

01

02

05

j)

Psicólogo (40hs)

03

02

02

07

k)

Terapeuta Ocupacional

-

02

02

04

l)

Técnico de Enfermagem

43

16

14

73

m)

Técnico de Laboratório de Analises Clinicas

02

01

02

05

n)

Técnico de Radiologia

02

01

02

05

o)

Técnico de Segurança do Trabalho

-

01

02

03

p)

Agente de Combate às Endemias

21

00

25

46

q)

Agente Comunitário de Saúde

37

13

20

70

r)

Inspetor Sanitário

02

01

03

06

s)

Motorista de Ambulância

06

00

08

14

Art. 2° O Anexo I da Lei Complementar n° 174/2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Cargo

Situação existente

Vagas novas

Total

Efetivo

Vago

a)

Nutricionista 40hs

-

01

03

04

b)

Professor 30hs

44

00

40

84

c)

Professor de Educação Infantil

46

01

40

87

d)

Assistente Social

-

01

02

03

e)

Professor de Educação Física 30hs

-

10

03

13

f)

Professor de Língua Estrangeira Inglês 30hs

-

03

03

06

g)

Psicólogo 40hs

-

02

02

04

h)

Técnico em Desenvolvimento Infantil 30hs

35

00

25

60

Art. 3° O Anexo I da Lei Complementar n° 125/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Cargo

Situação existente

Vagas novas

Total

Efetivo

Vago

a)

Operador de Máquinas I

01

02

03

06

Art. 4º As vagas abertas por esta Lei Complementar serão preenchidas e ou providas por meio de concurso público de provas e ou de provas e títulos de acordo com a legislação que rege a matéria e em conformidade com o edital do certame de seleção.

Art. 5º despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Anual vigente do município.

Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam—se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal