TRATA-SE DE CONTRATO ORIGINADO DE ADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM FORNECIMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU EMERGENCIAL COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, situada na Av. Prainha, sala B, quadra 02, Bairro Alvorada, CEP: 78.048-436, Cuiabá-MT, representada pelo Sr, Jânio Correa Silva, inscrito no CPF: 965.XXX.XXX-04, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II e 65, §1º, da Lei 8.666/93.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
3	SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTAS INFORMATIZADO COM FORNECIMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA OU EMERGENCIAL COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICIPIO.	01	R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
		Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

1.2. Desta forma, o presente aditivo possui o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do presente contrato que inicialmente era até o dia 31/12/2023 ficara prorrogada até 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇOS, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:___________________________________________ CPF:_________________

2:___________________________________________CPF:__________________