Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 0196/2022, originado de adesão à ata de registro de preços nº 008/2022 advinda do pregão eletrônico 006/2022 do município de Ribeirãozinho-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa Cento Oeste Serviços em Tecnologia da Informação Ltda – CNPJ 21.267.722/0001-87, para contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software integrado de gestão pública, nos termos a seguir expostos.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.267.722/0001-87, situada na Rua Couto Magalhães; 956, Jardim das Flores, Ribeirãozinho - MT, neste ato representada pelo Sr. ROBSON RODRIGUES PEGO, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 – O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da contratação de pessoa especializada para fornecimento de licenciamento de software integrado de gestão pública, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANTID/ MESES	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
3	SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE CONTABILIDADE	UNID	12	R$ 5.400,00	R$ 64.800,00
4	SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE RECEITA	UNID	12	R$ 2.150,00	R$ 25.800,00
5	SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO	UNID	12	R$ 2.150,00	R$ 25.800,00
7	SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO POR CARTAO MAGNETICO	UNID	12	R$ 1.550,00	R$ 18.600,00
11	SOFTWARE PARA GESTÃO ELETRONICA DE SAUDE PUBLICA	UNID	12	R$ 2.150,00	R$ 25.800,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 160.800,00 (cento e sessenta mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0196/2022 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________