Trata-se do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 031/2022, originado de adesão à ata de registro de preços nº 014/2021 advinda do pregão presencial 013/2021 do município de Araguaiana-MT, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa HM SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ 07.194.644/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados na área de contabilidade, para atender as demandas do município de Torixoréu-MT, destinados a todas as unidades das secretarias municipais do município, nos termos a seguir expostos.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa HM SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 07.194.644/0001-07, estabelecida na Rua Walapitis, nº 96, Centro de Barra do Garças – MT, CEP: 78.600-000, neste ato representada pela Senhora Daniela dos Santos Meira Arce, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF 025.XXX.XXX-82 e RG XXXXX-7 SSP/MT residente e domiciliada a Rua XXX, na cidade de Barra do Garças-MT, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Procedimento Administrativo 016/2022, Adesão à ata de registro de preços nº 014/2021 advinda do pregão presencial 013/2021 do município de Araguaiana-MT, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses do contrato referido e aplicação de correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme item 16.5 do contrato administrativo e em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Código	Descrição	Quant	Valor Un.	Valor Total
1	3840	ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE NA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (PPA/LDO/LOA).	48	R$ 647,96	R$ 31.102,08
2	008.072.571	CONSULTORIA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, GABINETE DO PREFEITO, RECURSOS HUMANOS, TRIBUTOS, LICITAÇÃO e PATRIMONIO.	48	R$ 573,61	R$ 27.533,28
3	008.072.572	DEFESAS CONTABEIS-ADMINISTRATIVAS JUNTO A ORGÃOS DO CONTROLE EXTERNO E INTERNO.	48	R$ 584,53	R$ 28.057,44
4	008.072.569	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABIL E FISCAL.	48	R$ 1.933,87	R$ 92.825,76
5	008.072.573	SUPORTE NA IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS ADMINITRATIVAS-CONTABEIS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E REUNIÕES PRESENCIAIS.	12	R$ 311,39	R$ 3.736,68
VALOR TOTAL R$ 166.860,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais).

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 183.255,24 (cento oitenta e três mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 031/2022 fica mantida até 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT HM SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA -ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________