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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 12.287.415/0001-77. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, ao Comunicado de Dispensa de Licitação n. 01/2023, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Federal n. 8.726/2016, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 924006/2023. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse financeiro de recursos destinados ao pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem que exercem sua função na Entidade Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - Várzea Grande - MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 016050. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 01 (um) ano, contadas a partir de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora FERNANDA RODRIGUES DE FRANÇA, Matrícula n. 148378.

DATA DE ASSINATURA: 05.02.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Fundo Municipal De Saúde

Contratante

LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO DE VÁRZEA GRANDE

Organização Da Sociedade Civil