CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO TIPO VEICULAÇÃO DE MÍDIAS, POR MEIOS DE RÁDIOS, TEVÊS, PUBLICAÇÕES EM PÁGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTITUÍDO POR SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado RDN PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.680.130/0001-37, com sede na Rua F, s/n, quadra 14, lote 03, Loteamento Solar Ville, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-542, endereço eletrônico: francisamoim33@gmail.com neste ato representada por seu Representante legal, senhor Jose Francisco de Amorim, inscrito no CPF sob 353.XXX.XXX-49, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO ADITIVO	SALDO REMANECENTE	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	(00015184) SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO VEICULACAO DE PUBLICACAO EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEUDO EXIBICAO 24 HORAS	30	88	106,45	R$ 12.561,10
02	(00071821) SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO DIVULGACAO DE ATIVIDADES EM SITES (DO TIPO VÍDEO EXIBIÇÃO 24 HORAS)	15	42	R$ 137,79	R$ 7.854,03

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$20.415,13 (Vinte mil, quatrocentos e quinze reias, e treze centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0190/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU RDN PUBLICIDADE LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________