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Pref. Diamantino

Lei Complementar nº 087/2024, 05 de fevereiro de 2024

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Esta Lei Complementar dispõe sobre a concessão da revisão geral de vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Diamantino para o ano de 2024.

Parágrafo Único. O percentual de revisão geral de vencimentos fixado por esta lei será extensível, no que couber, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2024, alterando-se o Anexo III da Lei nº 1.330/2019, bem como o Anexo III da Lei nº 1.378/2020, que passam a viger conforme as tabelas constantes no Anexo VIII desta lei.

Art. 2º. O percentual de revisão geral anual para o ano de 2024, fica fixado em 6,48% (seis inteiros e quarenta e oito décimos por cento).

Art. 3º. A implantação da revisão geral dos vencimentos na folha de pagamento se dará a partir do mês de janeiro de 2024, calculada com base nos vencimentos vigentes no mês de dezembro de 2023.

Art. 4º. Considerando o disposto no art. 2º desta lei, ficam alterados os Anexos VII a XIX da Lei nº 881/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Diamantino e dá Outras Providências, que passam a viger conforme as tabelas constantes no Anexo VI desta Lei.

Art. 5º. Considerando o disposto no art. 2º desta lei, ficam alterados os Anexos I a VII da Lei Complementar nº 70/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Diamantino – MT, e dá Outras Providências, que passam a vigorar conforme as tabelas constantes no Anexo VII desta lei.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 05 de fevereiro de 2024

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

ANEXO VI

Anexos VII a XIX da Lei nº 881/2013

ANEXO VII

TABELA 40 HORAS

AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

1.701,77

1.957,04

2.212,31

2.467,57

2

3

1,06

1.803,88

2.074,46

2.345,04

2.615,63

3

6

1,12

1.905,99

2.191,88

2.477,78

2.763,68

4

9

1,18

2.008,09

2.309,31

2.610,52

2.911,74

5

12

1,24

2.110,20

2.426,73

2.743,26

3.059,79

6

15

1,30

2.212,31

2.544,15

2.876,00

3.207,84

7

18

1,36

2.314,41

2.661,57

3.008,74

3.355,90

8

21

1,42

2.416,52

2.779,00

3.141,47

3.503,95

9

24

1,48

2.518,63

2.896,42

3.274,21

3.652,01

10

27

1,54

2.620,73

3.013,84

3.406,95

3.800,06

11

30

1,60

2.722,84

3.131,26

3.539,69

3.948,12

12

33

1,66

2.824,94

3.248,69

3.672,43

4.096,17

ANEXO VIII

TABELA 40 HORAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.824,00

3.247,60

3.671,20

4.094,80

2

3

1,06

2.993,44

3.442,46

3.891,47

4.340,49

3

6

1,12

3.162,88

3.637,31

4.111,74

4.586,18

4

9

1,18

3.332,32

3.832,17

4.332,02

4.831,86

5

12

1,24

3.501,76

4.027,02

4.552,29

5.077,55

6

15

1,30

3.671,20

4.221,88

4.772,56

5.323,24

7

18

1,36

3.840,64

4.416,74

4.992,83

5.568,93

8

21

1,42

4.010,08

4.611,59

5.213,10

5.814,62

9

24

1,48

4.179,52

4.806,45

5.433,38

6.060,30

10

27

1,54

4.348,96

5.001,30

5.653,65

6.305,99

11

30

1,60

4.518,40

5.196,16

5.873,92

6.551,68

12

33

1,66

4.687,84

5.391,02

6.094,19

6.797,37

ANEXO IX

TABELA 40 HORAS

AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.824,00

3.247,60

3.671,20

4.094,80

2

3

1,06

2.993,44

3.442,46

3.891,47

4.340,49

3

6

1,12

3.162,88

3.637,31

4.111,74

4.586,18

4

9

1,18

3.332,32

3.832,17

4.332,02

4.831,86

5

12

1,24

3.501,76

4.027,02

4.552,29

5.077,55

6

15

1,30

3.671,20

4.221,88

4.772,56

5.323,24

7

18

1,36

3.840,64

4.416,74

4.992,83

5.568,93

8

21

1,42

4.010,08

4.611,59

5.213,10

5.814,62

9

24

1,48

4.179,52

4.806,45

5.433,38

6.060,30

10

27

1,54

4.348,96

5.001,30

5.653,65

6.305,99

11

30

1,60

4.518,40

5.196,16

5.873,92

6.551,68

12

33

1,66

4.687,84

5.391,02

6.094,19

6.797,37

ANEXO X

TABELA 40 HORAS

AGENTE AUXILIAR SERVIÇOS TÉCNICOS

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

1.932,71

2.222,61

2.512,52

2.802,43

2

3

1,06

2.048,67

2.355,97

2.663,27

2.970,57

3

6

1,12

2.164,63

2.489,33

2.814,02

3.138,72

4

9

1,18

2.280,60

2.622,68

2.964,77

3.306,86

5

12

1,24

2.396,56

2.756,04

3.115,53

3.475,01

6

15

1,30

2.512,52

2.889,40

3.266,28

3.643,15

7

18

1,36

2.628,48

3.022,76

3.417,03

3.811,30

8

21

1,42

2.744,45

3.156,11

3.567,78

3.979,45

9

24

1,48

2.860,41

3.289,47

3.718,53

4.147,59

10

27

1,54

2.976,37

3.422,83

3.869,28

4.315,74

11

30

1,60

3.092,33

3.556,18

4.020,03

4.483,88

12

33

1,66

3.208,30

3.689,54

4.170,78

4.652,03

ANEXO XI

TABELA 40 HORAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.072,75

2.383,66

2.694,58

3.005,49

2

3

1,06

2.197,12

2.526,68

2.856,25

3.185,82

3

6

1,12

2.321,48

2.669,70

3.017,92

3.366,15

4

9

1,18

2.445,85

2.812,72

3.179,60

3.546,48

5

12

1,24

2.570,21

2.955,74

3.341,27

3.726,81

6

15

1,30

2.694,58

3.098,76

3.502,95

3.907,13

7

18

1,36

2.818,94

3.241,78

3.664,62

4.087,46

8

21

1,42

2.943,31

3.384,80

3.826,30

4.267,79

9

24

1,48

3.067,67

3.527,82

3.987,97

4.448,12

10

27

1,54

3.192,04

3.670,84

4.149,65

4.628,45

11

30

1,60

3.316,40

3.813,86

4.311,32

4.808,78

12

33

1,66

3.440,77

3.956,88

4.473,00

4.989,11

ANEXO XII

TABELA 40 HORAS

AGENTE DE TRANSITO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.072,75

2.383,66

2.694,58

3.005,49

2

3

1,06

2.197,12

2.526,68

2.856,25

3.185,82

3

6

1,12

2.321,48

2.669,70

3.017,92

3.366,15

4

9

1,18

2.445,85

2.812,72

3.179,60

3.546,48

5

12

1,24

2.570,21

2.955,74

3.341,27

3.726,81

6

15

1,30

2.694,58

3.098,76

3.502,95

3.907,13

7

18

1,36

2.818,94

3.241,78

3.664,62

4.087,46

8

21

1,42

2.943,31

3.384,80

3.826,30

4.267,79

9

24

1,48

3.067,67

3.527,82

3.987,97

4.448,12

10

27

1,54

3.192,04

3.670,84

4.149,65

4.628,45

11

30

1,60

3.316,40

3.813,86

4.311,32

4.808,78

12

33

1,66

3.440,77

3.956,88

4.473,00

4.989,11

ANEXO XIII

TABELA 40 HORAS

AGENTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.072,75

2.383,66

2.694,58

3.005,49

2

3

1,06

2.197,12

2.526,68

2.856,25

3.185,82

3

6

1,12

2.321,48

2.669,70

3.017,92

3.366,15

4

9

1,18

2.445,85

2.812,72

3.179,60

3.546,48

5

12

1,24

2.570,21

2.955,74

3.341,27

3.726,81

6

15

1,30

2.694,58

3.098,76

3.502,95

3.907,13

7

18

1,36

2.818,94

3.241,78

3.664,62

4.087,46

8

21

1,42

2.943,31

3.384,80

3.826,30

4.267,79

9

24

1,48

3.067,67

3.527,82

3.987,97

4.448,12

10

27

1,54

3.192,04

3.670,84

4.149,65

4.628,45

11

30

1,60

3.316,40

3.813,86

4.311,32

4.808,78

12

33

1,66

3.440,77

3.956,88

4.473,00

4.989,11

ANEXO XIV

TABELA 40 HORAS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.072,75

2.383,66

2.694,58

3.005,49

2

3

1,06

2.197,12

2.526,68

2.856,25

3.185,82

3

6

1,12

2.321,48

2.669,70

3.017,92

3.366,15

4

9

1,18

2.445,85

2.812,72

3.179,60

3.546,48

5

12

1,24

2.570,21

2.955,74

3.341,27

3.726,81

6

15

1,30

2.694,58

3.098,76

3.502,95

3.907,13

7

18

1,36

2.818,94

3.241,78

3.664,62

4.087,46

8

21

1,42

2.943,31

3.384,80

3.826,30

4.267,79

9

24

1,48

3.067,67

3.527,82

3.987,97

4.448,12

10

27

1,54

3.192,04

3.670,84

4.149,65

4.628,45

11

30

1,60

3.316,40

3.813,86

4.311,32

4.808,78

12

33

1,66

3.440,77

3.956,88

4.473,00

4.989,11

ANEXO XV

TABELA 40 HORAS

TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

2.472,81

2.843,73

3.214,65

3.585,57

2

3

1,06

2.621,17

3.014,35

3.407,53

3.800,70

3

6

1,12

2.769,54

3.184,97

3.600,41

4.015,84

4

9

1,18

2.917,91

3.355,60

3.793,28

4.230,97

5

12

1,24

3.066,28

3.526,22

3.986,16

4.446,11

6

15

1,30

3.214,65

3.696,85

4.179,04

4.661,24

7

18

1,36

3.363,02

3.867,47

4.371,92

4.876,37

8

21

1,42

3.511,38

4.038,09

4.564,80

5.091,51

9

24

1,48

3.659,75

4.208,72

4.757,68

5.306,64

10

27

1,54

3.808,12

4.379,34

4.950,56

5.521,78

11

30

1,60

3.956,49

4.549,96

5.143,44

5.736,91

12

33

1,66

4.104,86

4.720,59

5.336,32

5.952,04

ANEXO XVI

TABELA 30 HORAS

TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

4.975,02

5.721,28

6.467,53

7.213,78

2

3

1,06

5.273,52

6.064,55

6.855,58

7.646,61

3

6

1,12

5.572,03

6.407,83

7.243,63

8.079,44

4

9

1,18

5.870,53

6.751,11

7.631,68

8.512,26

5

12

1,24

6.169,03

7.094,38

8.019,74

8.945,09

6

15

1,30

6.467,53

7.437,66

8.407,79

9.377,92

7

18

1,36

6.766,03

7.780,94

8.795,84

9.810,74

8

21

1,42

7.064,53

8.124,21

9.183,89

10.243,57

9

24

1,48

7.363,03

8.467,49

9.571,94

10.676,40

10

27

1,54

7.661,53

8.810,76

9.959,99

11.109,23

11

30

1,60

7.960,04

9.154,04

10.348,05

11.542,05

12

33

1,66

8.258,54

9.497,32

10.736,10

11.974,88

ANEXO XVII

TABELA 40 HORAS

TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

6.502,54

7.477,92

8.453,30

9.428,69

2

3

1,06

6.892,69

7.926,60

8.960,50

9.994,41

3

6

1,12

7.282,85

8.375,27

9.467,70

10.560,13

4

9

1,18

7.673,00

8.823,95

9.974,90

11.125,85

5

12

1,24

8.063,15

9.272,62

10.482,10

11.691,57

6

15

1,30

8.453,30

9.721,30

10.989,30

12.257,29

7

18

1,36

8.843,46

10.169,98

11.496,49

12.823,01

8

21

1,42

9.233,61

10.618,65

12.003,69

13.388,73

9

24

1,48

9.623,76

11.067,33

12.510,89

13.954,45

10

27

1,54

10.013,91

11.516,00

13.018,09

14.520,18

11

30

1,60

10.404,07

11.964,68

13.525,29

15.085,90

12

33

1,66

10.794,22

12.413,35

14.032,49

15.651,62

ANEXO XVII-A

TABELA 40 HORAS

AUDITOR PUBLICO/ADVOGADO/CONTADOR

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

9.069,57

10.430,01

11.790,44

13.150,88

2

3

1,06

9.613,75

11.055,81

12.497,87

13.939,93

3

6

1,12

10.157,92

11.681,61

13.205,30

14.728,99

4

9

1,18

10.702,10

12.307,41

13.912,72

15.518,04

5

12

1,24

11.246,27

12.933,21

14.620,15

16.307,09

6

15

1,30

11.790,44

13.559,01

15.327,58

17.096,14

7

18

1,36

12.334,62

14.184,81

16.035,00

17.885,20

8

21

1,42

12.878,79

14.810,61

16.742,43

18.674,25

9

24

1,48

13.422,97

15.436,41

17.449,86

19.463,30

10

27

1,54

13.967,14

16.062,21

18.157,28

20.252,36

11

30

1,60

14.511,32

16.688,01

18.864,71

21.041,41

12

33

1,66

15.055,49

17.313,81

19.572,14

21.830,46

ANEXO XVIII

TABELA 20 HORAS

MÉDICO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

7.803,10

8.973,56

10.144,03

11.314,49

2

3

1,06

8.271,29

9.511,98

10.752,67

11.993,36

3

6

1,12

8.739,47

10.050,39

11.361,31

12.672,23

4

9

1,18

9.207,66

10.588,81

11.969,95

13.351,10

5

12

1,24

9.675,84

11.127,22

12.578,60

14.029,97

6

15

1,30

10.144,03

11.665,63

13.187,24

14.708,84

7

18

1,36

10.612,22

12.204,05

13.795,88

15.387,71

8

21

1,42

11.080,40

12.742,46

14.404,52

16.066,58

9

24

1,48

11.548,59

13.280,88

15.013,16

16.745,45

10

27

1,54

12.016,77

13.819,29

15.621,80

17.424,32

11

30

1,60

12.484,96

14.357,70

16.230,45

18.103,19

12

33

1,66

12.953,14

14.896,12

16.839,09

18.782,06

ANEXO XIX

TABELA 40 HORAS

MÉDICO

Nível

Anos

Coeficientes

1,00

1,15

1,30

1,45

1

0

1,00

14.320,52

16.468,59

18.616,67

20.764,75

2

3

1,06

15.179,75

17.456,71

19.733,67

22.010,63

3

6

1,12

16.038,98

18.444,83

20.850,67

23.256,52

4

9

1,18

16.898,21

19.432,94

21.967,67

24.502,40

5

12

1,24

17.757,44

20.421,06

23.084,67

25.748,29

6

15

1,30

18.616,67

21.409,17

24.201,67

26.994,17

7

18

1,36

19.475,90

22.397,29

25.318,67

28.240,06

8

21

1,42

20.335,13

23.385,40

26.435,67

29.485,94

9

24

1,48

21.194,36

24.373,52

27.552,67

30.731,83

10

27

1,54

22.053,60

25.361,63

28.669,67

31.977,71

11

30

1,60

22.912,83

26.349,75

29.786,67

33.223,60

12

33

1,66

23.772,06

27.337,87

30.903,67

34.469,48

ANEXO VII

Anexos I a VII da Lei Complementar nº. 70/2022

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTO DE PROFESSOR - 20 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Magistério

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

2

1

0

1

2.461,24

3.691,86

4.184,11

4.553,30

4.922,49

2

3

1,04

2.559,69

3.839,54

4.351,48

4.735,43

5.119,38

3

6

1,08

2.658,14

3.987,21

4.518,84

4.917,56

5.316,28

4

9

1,13

2.781,20

4.171,81

4.728,05

5.145,23

5.562,41

5

12

1,19

2.928,88

4.393,32

4.979,09

5.418,43

5.857,76

6

15

1,25

3.076,55

4.614,83

5.230,14

5.691,62

6.153,11

7

18

1,32

3.248,84

4.873,26

5.523,03

6.010,35

6.497,68

8

21

1,41

3.470,35

5.205,53

5.899,60

6.420,15

6.940,70

9

24

1,5

3.691,86

5.537,80

6.276,17

6.829,95

7.383,73

10

27

1,53

3.765,70

5.648,55

6.401,69

6.966,55

7.531,40

11

30

1,56

3.839,54

5.759,31

6.527,22

7.103,15

7.679,08

12

33

1,6

3.937,99

5.906,98

6.694,58

7.285,28

7.875,98

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO DE PROFESSOR - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Magistério

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

2

1

0

1

3.691,87

5.537,81

6.276,19

6.829,97

7.383,75

2

3

1,04

3.839,55

5.759,32

6.527,23

7.103,17

7.679,10

3

6

1,08

3.987,22

5.980,84

6.778,28

7.376,37

7.974,45

4

9

1,13

4.171,82

6.257,73

7.092,09

7.717,86

8.343,64

5

12

1,19

4.393,33

6.590,00

7.468,66

8.127,66

8.786,66

6

15

1,25

4.614,84

6.922,26

7.845,23

8.537,46

9.229,69

7

18

1,32

4.873,27

7.309,91

8.284,57

9.015,56

9.746,55

8

21

1,41

5.205,54

7.808,31

8.849,42

9.630,25

10.411,09

9

24

1,5

5.537,81

8.306,72

9.414,28

10.244,95

11.075,62

10

27

1,53

5.648,57

8.472,85

9.602,57

10.449,85

11.297,14

11

30

1,56

5.759,32

8.638,99

9.790,85

10.654,75

11.518,65

12

33

1,6

5.907,00

8.860,50

10.041,90

10.927,95

11.814,00

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO APOIO ADM. EDUCACIONAL- 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens. Fund.

Ens. Médio

Lic. Plena

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1

0

1

1.852,54

2.778,81

3.149,32

2

3

1,04

1.926,64

2.889,96

3.275,29

3

6

1,08

2.000,74

3.001,11

3.401,26

4

9

1,13

2.093,37

3.140,05

3.558,73

5

12

1,19

2.204,52

3.306,78

3.747,69

6

15

1,25

2.315,67

3.473,51

3.936,65

7

18

1,32

2.445,35

3.668,03

4.157,10

8

21

1,41

2.612,08

3.918,12

4.440,54

9

24

1,5

2.778,81

4.168,21

4.723,97

10

27

1,53

2.834,38

4.251,58

4.818,45

11

30

1,56

2.889,96

4.334,94

4.912,93

12

33

1,6

2.964,06

4.446,09

5.038,91

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO DE TÉC. ADM. EDUCACIONAL - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Ens. Médio

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

1

0

1

2.278,75

3.418,12

3.873,87

4.215,68

2

3

1,04

2.369,90

3.554,84

4.028,82

4.384,31

3

6

1,08

2.461,05

3.691,57

4.183,78

4.552,94

4

9

1,13

2.574,98

3.862,48

4.377,47

4.763,72

5

12

1,19

2.711,71

4.067,56

4.609,90

5.016,66

6

15

1,25

2.848,43

4.272,65

4.842,34

5.269,60

7

18

1,32

3.007,95

4.511,92

5.113,51

5.564,70

8

21

1,41

3.213,03

4.819,55

5.462,16

5.944,11

9

24

1,5

3.418,12

5.127,18

5.810,80

6.323,52

10

27

1,53

3.486,48

5.229,72

5.927,02

6.449,99

11

30

1,56

3.554,84

5.332,27

6.043,24

6.576,46

12

33

1,6

3.645,99

5.468,99

6.198,19

6.745,09

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTO TÉC. DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

- 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens. Médio

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Nivel

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1

0

1

2.278,75

3.418,12

3.873,87

2

3

1,04

2.369,90

3.554,84

4.028,82

3

6

1,08

2.461,05

3.691,57

4.183,78

4

9

1,13

2.574,98

3.862,48

4.377,47

5

12

1,19

2.711,71

4.067,56

4.609,90

6

15

1,25

2.848,43

4.272,65

4.842,34

7

18

1,32

3.007,95

4.511,92

5.113,51

8

21

1,41

3.213,03

4.819,55

5.462,16

9

24

1,5

3.418,12

5.127,18

5.810,80

10

27

1,53

3.486,48

5.229,72

5.927,02

11

30

1,56

3.554,84

5.332,27

6.043,24

12

33

1,6

3.645,99

5.468,99

6.198,19

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTO Motorista Educacional

- 40 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens. Fundamental

Ensino Médio

Ens. Sup. - Licenciatura

Nivel

Anos

Coeficientes

1

1,3

1,5

1

0

1

3.285,20

4.270,75

4.927,79

2

3

1,04

3.416,60

4.441,58

5.124,90

3

6

1,08

3.548,01

4.612,41

5.322,02

4

9

1,13

3.712,27

4.825,95

5.568,41

5

12

1,19

3.909,38

5.082,20

5.864,07

6

15

1,25

4.106,49

5.338,44

6.159,74

7

18

1,32

4.336,46

5.637,40

6.504,69

8

21

1,41

4.632,13

6.021,76

6.948,19

9

24

1,5

4.927,79

6.406,13

7.391,69

10

27

1,53

5.026,35

6.534,25

7.539,52

11

30

1,56

5.124,90

6.662,38

7.687,36

12

33

1,6

5.256,31

6.833,21

7.884,47

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTO NUTRICIONISTA EDUCACIONAL - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Ens. Superior

1ª Espec.

2ª Espec.

Mestrado ou Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,15

1,30

1,45

1

0

1

4.975,02

5.721,28

6.467,53

7.213,78

2

3

1,06

5.273,52

6.064,55

6.855,58

7.646,61

3

6

1,12

5.572,03

6.407,83

7.243,63

8.079,44

4

9

1,18

5.870,53

6.751,11

7.631,68

8.512,26

5

12

1,24

6.169,03

7.094,38

8.019,74

8.945,09

6

15

1,30

6.467,53

7.437,66

8.407,79

9.377,92

7

18

1,36

6.766,03

7.780,94

8.795,84

9.810,74

8

21

1,42

7.064,53

8.124,21

9.183,89

10.243,57

9

24

1,48

7.363,03

8.467,49

9.571,94

10.676,40

10

27

1,54

7.661,53

8.810,76

9.959,99

11.109,23

11

30

1,60

7.960,04

9.154,04

10.348,05

11.542,05

12

33

1,66

8.258,54

9.497,32

10.736,10

11.974,88

ANEXO VIII

Anexo III da Lei Municipal nº 1.330/2019

Agente de Limpeza e Manutenção – Vigia

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,45

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 1.735,08

R$ 1.995,35

R$ 2.255,61

R$ 2.515,87

R$ 2.776,13

2

3

1,06

R$ 1.839,18

R$ 2.115,07

R$ 2.390,94

R$ 2.666,82

R$ 2.942,71

3

6

1,12

R$ 1.943,30

R$ 2.234,80

R$ 2.526,29

R$ 2.817,78

R$ 3.109,27

4

9

1,18

R$ 2.047,40

R$ 2.354,50

R$ 2.661,62

R$ 2.968,72

R$ 3.275,84

5

12

1,24

R$ 2.151,51

R$ 2.474,23

R$ 2.796,95

R$ 3.119,68

R$ 3.442,42

6

15

1,30

R$ 2.255,61

R$ 2.593,95

R$ 2.932,31

R$ 3.270,65

R$ 3.608,99

7

18

1,36

R$ 2.359,72

R$ 2.713,67

R$ 3.067,63

R$ 3.421,59

R$ 3.775,56

8

21

1,42

R$ 2.463,81

R$ 2.833,40

R$ 3.202,97

R$ 3.572,55

R$ 3.942,11

9

24

1,48

R$ 2.567,92

R$ 2.953,12

R$ 3.338,30

R$ 3.723,49

R$ 4.108,69

10

27

1,54

R$ 2.672,03

R$ 3.072,84

R$ 3.473,64

R$ 3.874,44

R$ 4.275,25

11

30

1,60

R$ 2.776,13

R$ 3.192,56

R$ 3.608,99

R$ 4.025,40

R$ 4.441,82

12

33

1,66

R$ 2.880,24

R$ 3.312,29

R$ 3.744,31

R$ 4.176,35

R$ 4.608,40

Motorista - Recepcionista/Telefonista

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,45

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 2.113,30

R$ 2.430,31

R$ 2.747,31

R$ 3.064,31

R$ 3.381,31

2

3

1,06

R$ 2.240,11

R$ 2.576,12

R$ 2.912,14

R$ 3.248,17

R$ 3.584,17

3

6

1,12

R$ 2.366,92

R$ 2.721,94

R$ 3.076,98

R$ 3.432,03

R$ 3.787,05

4

9

1,18

R$ 2.493,70

R$ 2.867,76

R$ 3.241,81

R$ 3.615,87

R$ 3.989,92

5

12

1,24

R$ 2.620,50

R$ 3.013,59

R$ 3.406,66

R$ 3.799,73

R$ 4.192,80

6

15

1,30

R$ 2.747,31

R$ 3.159,38

R$ 3.571,49

R$ 3.983,59

R$ 4.395,69

7

18

1,36

R$ 2.874,10

R$ 3.305,22

R$ 3.736,34

R$ 4.167,45

R$ 4.598,56

8

21

1,42

R$ 3.000,89

R$ 3.451,03

R$ 3.901,17

R$ 4.351,31

R$ 4.801,44

9

24

1,48

R$ 3.127,70

R$ 3.596,86

R$ 4.066,01

R$ 4.535,17

R$ 5.004,33

10

27

1,54

R$ 3.254,49

R$ 3.742,67

R$ 4.230,84

R$ 4.719,03

R$ 5.207,20

11

30

1,60

R$ 3.381,31

R$ 3.888,50

R$ 4.395,69

R$ 4.902,89

R$ 5.410,08

12

33

1,66

R$ 3.508,10

R$ 4.034,31

R$ 4.560,52

R$ 5.086,75

R$ 5.612,95

Assistente Legislativo I

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,45

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 2.805,49

R$ 3.226,33

R$ 3.647,15

R$ 4.067,97

R$ 4.488,80

2

3

1,06

R$ 2.973,83

R$ 3.419,90

R$ 3.865,99

R$ 4.312,05

R$ 4.758,14

3

6

1,12

R$ 3.142,16

R$ 3.613,49

R$ 4.084,82

R$ 4.556,13

R$ 5.027,46

4

9

1,18

R$ 3.310,48

R$ 3.807,06

R$ 4.303,63

R$ 4.800,21

R$ 5.296,78

5

12

1,24

R$ 3.478,81

R$ 4.000,64

R$ 4.522,47

R$ 5.044,28

R$ 5.566,11

6

15

1,30

R$ 3.647,15

R$ 4.194,22

R$ 4.741,29

R$ 5.288,37

R$ 5.835,44

7

18

1,36

R$ 3.815,47

R$ 4.387,80

R$ 4.960,12

R$ 5.532,45

R$ 6.104,77

8

21

1,42

R$ 3.983,81

R$ 4.581,39

R$ 5.178,96

R$ 5.776,52

R$ 6.374,10

9

24

1,48

R$ 4.152,14

R$ 4.774,96

R$ 5.397,79

R$ 6.020,61

R$ 6.643,44

10

27

1,54

R$ 4.320,46

R$ 4.968,53

R$ 5.616,61

R$ 6.264,69

R$ 6.912,76

11

30

1,60

R$ 4.488,80

R$ 5.162,12

R$ 5.835,44

R$ 6.508,77

R$ 7.182,07

12

33

1,66

R$ 4.657,12

R$ 5.355,70

R$ 6.054,27

R$ 6.752,85

R$ 7.451,41

Assistente Legislativo II

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,55

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 4.917,62

R$ 5.655,28

R$ 6.392,94

R$ 7.622,36

R$ 7.868,23

2

3

1,06

R$ 5.212,69

R$ 5.994,61

R$ 6.776,51

R$ 8.079,67

R$ 8.340,31

3

6

1,12

R$ 5.507,75

R$ 6.333,92

R$ 7.160,08

R$ 8.537,02

R$ 8.812,41

4

9

1,18

R$ 5.802,80

R$ 6.673,25

R$ 7.543,67

R$ 8.994,37

R$ 9.284,51

5

12

1,24

R$ 6.097,87

R$ 7.012,54

R$ 7.927,23

R$ 9.451,69

R$ 9.756,60

6

15

1,30

R$ 6.392,94

R$ 7.351,87

R$ 8.310,82

R$ 9.909,05

R$ 10.228,69

7

18

1,36

R$ 6.687,97

R$ 7.691,18

R$ 8.694,39

R$ 10.366,39

R$ 10.700,78

8

21

1,42

R$ 6.983,05

R$ 8.030,51

R$ 9.077,97

R$ 10.823,73

R$ 11.172,89

9

24

1,48

R$ 7.278,11

R$ 8.369,81

R$ 9.461,53

R$ 11.281,07

R$ 11.644,98

10

27

1,54

R$ 7.573,16

R$ 8.709,14

R$ 9.845,11

R$ 11.738,39

R$ 12.117,08

11

30

1,60

R$ 7.868,23

R$ 9.048,45

R$ 10.228,69

R$ 12.195,75

R$ 12.589,16

12

33

1,66

R$ 8.163,28

R$ 9.387,78

R$ 10.612,27

R$ 12.653,09

R$ 13.061,26

Técnico em Informática

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,55

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 5.097,46

R$ 5.862,09

R$ 6.626,69

R$ 7.901,07

R$ 8.155,95

2

3

1,06

R$ 5.403,30

R$ 6.213,80

R$ 6.333,19

R$ 8.375,14

R$ 8.645,30

3

6

1,12

R$ 5.709,15

R$ 5.919,56

R$ 6.691,67

R$ 8.849,19

R$ 9.134,65

4

9

1,18

R$ 6.015,00

R$ 6.236,68

R$ 7.050,16

R$ 9.323,26

R$ 9.624,00

5

12

1,24

R$ 6.320,85

R$ 6.553,79

R$ 7.408,63

R$ 9.797,32

R$ 10.113,37

6

15

1,30

R$ 6.626,69

R$ 6.870,90

R$ 7.767,13

R$ 10.271,40

R$ 10.602,72

7

18

1,36

R$ 6.932,56

R$ 7.188,02

R$ 8.125,59

R$ 10.745,45

R$ 11.092,07

8

21

1,42

R$ 7.238,40

R$ 7.505,15

R$ 8.484,09

R$ 11.219,52

R$ 11.581,44

9

24

1,48

R$ 7.544,25

R$ 7.822,26

R$ 8.842,56

R$ 11.693,59

R$ 12.070,79

10

27

1,54

R$ 7.850,09

R$ 8.139,39

R$ 9.201,05

R$ 12.167,65

R$ 12.560,15

11

30

1,60

R$ 8.155,93

R$ 8.456,51

R$ 9.559,52

R$ 12.641,72

R$ 13.049,51

12

33

1,66

R$ 8.461,78

R$ 8.773,64

R$ 9.918,01

R$ 13.115,78

R$ 13.538,86

Advogado - Auditor Público Interno - Contador

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,45

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 9.247,05

R$ 10.634,11

R$ 12.021,17

R$ 13.408,22

R$ 14.795,30

2

3

1,06

R$ 9.801,87

R$ 11.272,16

R$ 12.742,44

R$ 14.212,72

R$ 15.683,02

3

6

1,12

R$ 10.356,71

R$ 11.910,21

R$ 13.463,72

R$ 15.017,22

R$ 16.570,73

4

9

1,18

R$ 10.911,52

R$ 12.548,26

R$ 14.184,99

R$ 15.821,72

R$ 17.458,45

5

12

1,24

R$ 11.466,36

R$ 13.186,31

R$ 14.906,25

R$ 16.626,21

R$ 18.346,16

6

15

1,30

R$ 12.021,17

R$ 13.824,35

R$ 15.627,53

R$ 17.430,70

R$ 19.233,88

7

18

1,36

R$ 12.576,00

R$ 14.462,41

R$ 16.348,80

R$ 18.235,20

R$ 20.121,60

8

21

1,42

R$ 13.130,82

R$ 15.100,45

R$ 17.070,08

R$ 19.039,68

R$ 21.009,32

9

24

1,48

R$ 13.685,65

R$ 15.738,50

R$ 17.791,34

R$ 19.844,18

R$ 21.897,04

10

27

1,54

R$ 14.240,47

R$ 16.376,54

R$ 18.512,60

R$ 20.648,68

R$ 22.784,77

11

30

1,60

R$ 14.795,30

R$ 17.014,57

R$ 19.233,88

R$ 21.453,18

R$ 23.672,47

12

33

1,66

R$ 15.350,11

R$ 17.652,63

R$ 19.955,16

R$ 22.257,68

R$ 24.560,19

Assessor de Imprensa

Nível

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Coeficiente

1,00

1,15

1,30

1,45

1,60

Nível

Anos

Coeficientes

1

0

1,00

R$ 5.208,46

R$ 5.989,73

R$ 6.771,00

R$ 7.552,27

R$ 8.333,55

2

3

1,06

R$ 5.520,97

R$ 6.349,11

R$ 7.177,26

R$ 8.005,41

R$ 8.833,55

3

6

1,12

R$ 5.833,48

R$ 6.708,50

R$ 7.583,52

R$ 8.458,54

R$ 9.333,56

4

9

1,18

R$ 6.145,99

R$ 7.067,88

R$ 7.989,79

R$ 8.911,68

R$ 9.833,58

5

12

1,24

R$ 6.458,50

R$ 7.427,26

R$ 8.396,04

R$ 9.364,82

R$ 10.333,59

6

15

1,30

R$ 6.771,00

R$ 7.786,65

R$ 8.802,30

R$ 9.817,95

R$ 10.833,61

7

18

1,36

R$ 7.708,53

R$ 8.146,03

R$ 9.208,57

R$ 10.271,09

R$ 11.333,62

8

21

1,42

R$ 7.396,02

R$ 8.505,42

R$ 9.614,82

R$ 10.724,22

R$ 11.833,63

9

24

1,48

R$ 8.864,81

R$ 8.864,81

R$ 10.021,08

R$ 11.177,36

R$ 12.333,65

10

27

1,54

R$ 8.021,04

R$ 9.224,19

R$ 10.427,35

R$ 11.630,50

R$ 12.833,66

11

30

1,60

R$ 8.333,55

R$ 9.583,58

R$ 10.833,61

R$ 12.083,64

R$ 13.333,68

12

33

1,66

R$ 8.646,05

R$ 9.942,96

R$ 11.239,86

R$ 12.536,78

R$ 13.833,68

Anexo III da Lei Municipal nº 1.378/2020

Cargos Comissionados

Cargo

Vencimento

Percentual de Gratificação

Coordenador Geral

13.600,34

CC-I

Assessor da Presidência

6.375,15

CC-II

Assessor Parlamentar

6.375,15

CC-II

Chefe de Serviços Gerais

3.825,09

CC-III