Portaria GAB/SMS/VG nº285, de 04 de dezembro de 2.023
8 de Fevereiro de 2024
Designar Responsável pela condução de veículos oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Instrução Normativa STR – IN 03-01 nos seus Artigos:
Art. 18° - Na ausência de servidores ocupantes do cargo de MOTORISTA para condução dos veículos, a mesma poderá ser realizada por servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, devidamente designados e autorizados, e desde que possuidores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Art. 22° - A autorização para condução de veículos oficiais será individual, para condução de veículo especificado e de uso nos deslocamentos previstos na solicitação, sendo o prazo de vigência da autorização de 03 (meses), podendo ser renovada por igual período.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor para condução de veículo oficial, conforme abaixo relacionado; Marcos de Castro Quaresma cargo Comissionado Gerente DNS 06.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data 31/10/2023 a 31/01/2024
Várzea Grande, 04 de dezembro de 2023.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário de Saúde SMS/VG