Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0202/2023 realizado entre o município de Torixoréu-MT e ABA Servicos Medicos Ltda, para prestação de serviços de plantão médico em unidade hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, ABA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.423.709/0001-78, com sede na Av. Teodoro, nº 126, quadra 12, lote 10, Setor Sul, Piranhas-GO, CEP: 76.230-000, endereço eletrônico: aba.servicosmedicos@gmail.com, neste ato representada por sua representante legal sra. Amanda Batista Araújo, inscrita no CPF sob o nº 034.XXX.XXX-42, portadora do RG sob o nº XXXXX SPTC-GO; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo aditivo versa sobre a prorrogação de Contrato Administrativo, nos termos do Item 10.2 do Edital de Credenciamento 009/2022, para prestação de serviços especializados de plantão médico em unidade hospitalar, na modalidade clínico geral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, com o acréscimo de 30 (trinta) plantões, conforme termos e condições previstos nos autos do Credenciamento nº 009/2022 e tabela a seguir:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UN.
1	20	SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – CLÍNICO GERAL. Atribuições: Realizar atendimentos ordinários, assim como, os urgentes e emergenciais; prescrever medicamentos em âmbito hospitalar; preencher e manter a organização do prontuário; atender/realizar e acompanhar procedimentos, situações de urgência e emergência, incluídas cirurgias emergenciais de baixa e média complexidade. UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO	R$ 1.000,00

1.2 – O valor deste instrumento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), constituindo a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes da prestação do serviço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do contrato que inicialmente era até o dia 30/12/2023 será prorrogada para o dia 30/04/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

3.2 – A execução deste termo, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 e s/s, da Lei nº 8.666/1993.

3.3 – O presente instrumento será publicado, na forma de extrato, no sito da Prefeitura Municipal e, ainda, no Diário Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste instrumento, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima transcritas, sobre as quais se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT ABA SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:______________________________________ CPF:_________________________________

2:______________________________________CPF:_________________________________