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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa CRIARE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.429.990/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 53/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 23/2023 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 929184/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é contratação de empresa capacitada em prestação de serviços técnicos para executar as ações e atividades previstas no Projeto de Trabalho Social nos bairros: A-10 São Jorge, Jardim Costa Verde e Santa Maria, A-11 Parte do São José, Vitória Régia e A-12 Parte do São José, Vitória Régia e Primavera (Monte Castelo) no Município de Várzea Grande/MT, através do Programa Saneamento Básico - Apoio a Esgotamento Sanitário-PAC Sub Bacia 02 e 05, conforme Termo de Compromisso nº 0408724-88/2013 CAIXA/PMVG e a Portaria nº 464/2018 do Ministério das Cidades. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500/01700. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que se constatem condições vantajosas para a Administração e que atenda a Lei Federal nº 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: A servidora Wania Campos Oliveira, Matrícula sob nº 142.075, Assistente Social, CRESS 1728 - 20ª Região/MT. Fiscal Suplente: A servidora Andrelina Nunes da Silva, Matrícula sob nº 142.090, Assistente Social, CRESS 3928/D - 20ª Região/MT.

DATA DE ASSINATURA: 08.02.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

CRIARE ASSESSORIA E SERIÇOS LTDA

Contratada