Estabelece ERRATA da Resolução de N° 26/2023, no Art. 1º, publicada em 26/12/2023 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII | N° 4.387, pelo site diariomunicipal.org/mt/amm. www.amm.org.br

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº. 1.308 de 21/11/1995 alterada pela Lei nº 2.206 de 26/11/2009, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2023, com registro em Ata nº 348.

DA CIÊNCIA A SEGUINTE ERRATA:

Onde se lê:

Dispõe sobre a eleição de conselheira/o nas funções de Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cáceres/MT.

Leia-se:

Dispõe sobre aprovação de prestação de contas referente ao 1° semestre de 2023 do programa de fortalecimento emergencial de Atendimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD/SUAS), com base na apresentação do relatório semestral apresentado pelo CECAD.

Cáceres-MT,01 de fevereiro de 2024.

PAULO HENRIQUE PROCÓPIO MOREIRA

Presidente do CMAS