​LEI MUNICIPAL N° 2.108/2024

8 de Fevereiro de 2024

Pref. Vila Rica

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reestruturados os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT, relativo à revisão geral anual (RGA), nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.176/2013, no percentual de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois por cento).

§ Único – O reajuste tem como base a Revisão Geral Anual (RGA), e refere-se às percas salariais ocorridas no ano exercício de 2023.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 01 de fevereiro de 2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vila Rica – MT, 07 de fevereiro 2024.

­­­­

_______________________________________________

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021/2024

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

FAIXA/

CLASSE

FAIXA/

NÍVEL

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO INICIAL

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES

Agente de serviços gerais

Ensino Fundamental incompleto

A/E

1/35

03

1.292,66

40

Vigia

Ensino Fundamental incompleto

A/E

1/35

02

1.318.55

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Agente Administrativo

Ensino Médio completo

A/E

1/35

01

1.883,16

30

Recepcionista

Ensino Fundamental completo

A/E

1/35

01

1.292,66

30

Telefonista

Ensino Fundamental completo

A/E

1/35

01

1.292,66

30

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS

Motorista

Ensino Fundamental incompleto

A/E

1/35

01

2.120,78

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO

Técnico de Recursos Humanos

Ensino Médio completo

A/E

1/35

01

4.696,12

30

Técnico Legislativo

Ensino Médio completo

A/E

1/35

02

4.696,12

30

Técnico de Execução orçamentária e financeira

Ensino Médio completo

A/E

1/35

01

5.955,81

30
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL SUPERIOR

Contador

Ensino Superior

A/E

1/35

01

5.853,33

20

Procurador Geral

Ensino Superior

A/E

1/35

01

8.780,00

30

ANEXO II

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

PRIVATIVAS DO PESSOAL DE CARREIRA

ORDEM

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

QUANT.

01

Chefe da Administração

FC-1

3.094,64

01

02

Diretor de Departamento Legislativo

FC-2

3.094,64

01

03

Encarregado de Serviços Gerais

FC-3

2.477,92

01

04

Responsável pelo APLIC

FC-4

3.094,64

01

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

Órgãos de Atividades Meio

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

SUBSÍDIO

HORAS

SEMANAIS

Assessor Contábil

DAM-1

1

5.853,33

20

Ouvidor Legislativo

DAM-2

1

1.772,04

30
ANEXO IV FUNÇÕES GRATIFICADAS EXCLUSIVAS DE OCUPANTES DE SERVIDORES EFETIVOS

ORDEM

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SÍMBOLO

VALOR EM R$

01

Encarregado de Serviços de Baixa Complexidade

FG – 1

592,64

02

Encarregado de Serviços de Média Complexidade

FG – 2

780,21

03

Encarregado de Serviços de Alta Complexidade

FG – 3

967,75
ANEXO V LOTACIONOGRAMA FUNCIONAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

EXIGIDA

CLASSE NIVEL

Nº DE OCUPADO

Nº DE CARGO

VAGOS

VENCIMENTO

INICIAL NA CARREIRA

HORAS

SEMANA

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES

Agente de serv. gerais

Ens. Fund.incompleto

1/35 A/E

02

01

1.292,66

40

Vigia

Ens.Fund. incompleto

1/35 A/E

02

--

1.318,55

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Agente Administrativo

Ens. Médio completo

1/35 A/E

01

--

1.883,16

30

Recepcionista

Ens. Fund. completo

1/35 A/E

--

01

1.292,66

30

Telefonista

Ens. Fund. completo

1/35 A/E

--

01

1.292,66

30

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS

Motorista

Ens. Fund.incompleto

1/35 A/E

--

01

2.120,78

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO

Técnico de Recursos Humanos

Ens. médio completo

1/35 A/E

01

--

4.696,12

30

Técnico Legislativo

Ens. médio completo

1/35 A/E

02

--

4.696,12

30

Técnico de Execução orçamentária e financeira

Ens. médio completo

1/35 A/E

01

--

5.955,81

30

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL SUPERIOR

Contador

Ensino Superior

1/35 A/E

--

01

5.853,33

20

Procurador Geral

Ensino Superior

1/35 A/E

01

--

8.780,00

30
ANEXO VI ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SERVIDOR

DENOM. DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

APRESENTADA

CLASSE

NIVEL

Nº DE CARGS

VAGOS

HORAS

SEMANA

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES

Valderina Barbosa Marinho

Agente de serv. gerais

Ens Fund. incompleto

16/D

-

40

Marly Pereira do Vale

Agente de serv. gerais

Ens Médio completo

10/C

-

40

Valério Kovalski

Vigia

Ens Médio completo

31/D

-

40

Sidnei Lopes

Vigia

Ens Médio completo

17/D

-

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Maria da Conceição M. Silva

Agente Administrativo

Ens. Médio completo

17/C

-

30

--

Recepcionista

Ens. Médio completo

1/35 A/E

01

30

--

Telefonista

Ens. Med. completo

1/35 A/E

01

30

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS

--

Motorista

--

1/35 A/E

01

40

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO

Soademir Pizzatto

Técnico de Recursos Humanos

Ens. Sup. Comp. c/ especialização

30/E

-

30

Zulma Ana Nandi

Técnico Legislativo

Ens. Méd. completo

14/C

-

30

Soadimar Pizzatto

Técnico Legislativo

Ens. Sup. completo

16/D

-

30

Soadegar Pizzatto

Técnico de Execução orçamentária e financeira

Ens. Sup. Comp. c/ especialização

34/E

-

30
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE NIVEL SUPERIOR

--

Contador

Ens. Sup. completo

1/35 A/E

01

20

Marcius Costa Ceo

Procurador Geral

Ens. Sup. completo

9/C

--

30

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES/SERVIÇOS OPERACIONAIS

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Classe

A

B

C

D

E

Ens. Fund. Incomp.

Ens.F.Incomp.+80hs

150h/Ens.F.Comp

200hs / EMC

Ens.Sup.Comp.

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.292,66

1.357,32

1.421,94

1.486,55

1.551,22

2

1.318,55

1.384,45

1.450,36

1.516,31

1.582,22

3

1.344,90

1.412,14

1.479,41

1.546,63

1.613,87

4

1.371,80

1.440,39

1.508,98

1.577,57

1.646,13

5

1.399,22

1.469,20

1.539,16

1.609,12

1.679,06

6

1.427,23

1.498,59

1.569,94

1.641,32

1.712,67

7

1.455,78

1.528,54

1.601,33

1.674,13

1.746,89

8

1.484,89

1.559,12

1.633,35

1.707,60

1.781,83

9

1.514,57

1.590,31

1.666,04

1.741,76

1.817,49

10

1.544,87

1.622,11

1.699,36

1.776,58

1.853,82

11

1.575,74

1.654,56

1.733,33

1.812,13

1.890,92

12

1.607,27

1.687,64

1.767,99

1.848,36

1.928,73

13

1.639,44

1.721,39

1.803,36

1.885,33

1.967,32

14

1.672,21

1.755,82

1.839,44

1.923,05

2.006,66

15

1.705,64

1.790,94

1.876,22

1.961,50

2.046,78

16

1.739,77

1.826,76

1.913,76

2.000,73

2.087,72

17

1.774,57

1.863,30

1.952,02

2.040,75

2.129,48

18

1.810,05

1.900,56

1.991,07

2.081,55

2.172,06

19

1.846,26

1.938,58

2.030,89

2.123,20

2.215,51

20

1.883,18

1.977,32

2.071,49

2.165,65

2.259,81

21

1.920,83

2.016,87

2.112,93

2.208,98

2.305,02

22

1.959,26

2.057,21

2.155,19

2.253,17

2.351,10

23

1.998,44

2.098,38

2.198,28

2.298,22

2.398,13

24

2.038,42

2.140,35

2.242,28

2.344,20

2.446,08

25

2.079,18

2.183,14

2.287,10

2.391,08

2.495,01

26

2.120,76

2.226,79

2.332,85

2.438,89

2.544,90

27

2.163,18

2.271,34

2.379,50

2.487,66

2.595,82

28

2.206,45

2.316,76

2.427,08

2.537,41

2.647,74

29

2.250,56

2.363,11

2.475,63

2.588,15

2.700,67

30

2.295,57

2.410,37

2.525,15

2.639,93

2.754,69

31

2.341,48

2.458,57

2.575,63

2.692,72

2.809,79

32

2.388,31

2.507,75

2.627,15

2.746,56

2.866,00

33

2.436,10

2.557,89

2.679,71

2.801,52

2.923,31

34

2.484,81

2.609,04

2.733,30

2.857,53

2.981,76

35

2.534,51

2.661,23

2.787,96

2.914,70

3.041,42

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES

VIGIA

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Fund.Incomp.

Ens.F.Incomp.+80hs

150h/Ens.F.Comp

200hs / EMC

Ens.Sup.Comp.

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.318,55

1.384,47

1.450,41

1.516,33

1.582,22

2

1.344,90

1.412,16

1.479,41

1.546,63

1.613,87

3

1.371,82

1.440,39

1.509,00

1.577,57

1.646,18

4

1.399,24

1.469,20

1.539,16

1.609,12

1.679,08

5

1.427,23

1.498,59

1.569,94

1.641,32

1.712,67

6

1.455,78

1.528,54

1.601,33

1.674,15

1.746,92

7

1.484,89

1.559,12

1.633,37

1.707,60

1.781,87

8

1.514,59

1.590,31

1.666,04

1.741,78

1.817,49

9

1.544,87

1.622,11

1.699,36

1.776,60

1.853,84

10

1.575,78

1.654,56

1.733,33

1.812,15

1.890,92

11

1.607,27

1.687,64

1.768,01

1.848,36

1.928,73

12

1.639,44

1.721,39

1.803,38

1.885,35

1.967,32

13

1.672,21

1.755,82

1.839,44

1.923,05

2.006,66

14

1.705,68

1.790,94

1.876,22

1.961,52

2.046,80

15

1.739,79

1.826,76

1.913,76

2.000,75

2.087,72

16

1.774,57

1.863,30

1.952,02

2.040,75

2.129,48

17

1.810,07

1.900,56

1.991,09

2.081,58

2.172,06

18

1.846,26

1.938,58

2.030,89

2.123,20

2.215,51

19

1.883,18

1.977,35

2.071,51

2.165,67

2.259,83

20

1.920,86

2.016,89

2.112,93

2.208,98

2.305,04

21

1.959,26

2.057,24

2.155,21

2.253,17

2.351,12

22

1.998,44

2.098,38

2.198,32

2.298,22

2.398,15

23

2.038,42

2.140,35

2.242,28

2.344,20

2.446,10

24

2.079,18

2.183,16

2.287,14

2.391,08

2.495,03

25

2.120,78

2.226,84

2.332,85

2.438,89

2.544,95

26

2.163,20

2.271,34

2.379,52

2.487,68

2.595,82

27

2.206,47

2.316,78

2.427,08

2.537,44

2.647,74

28

2.250,59

2.363,13

2.475,65

2.588,17

2.700,71

29

2.295,61

2.410,37

2.525,15

2.639,95

2.754,71

30

2.341,51

2.458,59

2.575,68

2.692,74

2.809,83

31

2.388,34

2.507,75

2.627,19

2.746,58

2.866,00

32

2.436,10

2.557,94

2.679,73

2.801,52

2.923,33

33

2.484,83

2.609,08

2.733,32

2.857,55

2.981,78

34

2.534,54

2.661,23

2.787,98

2.914,70

3.041,45

35

2.585,22

2.714,50

2.843,74

2.973,02

3.102,25

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS

MOTORISTA

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Fund.Incomp.

Ens.F.Incomp.+80hs

150h/Ens.F.Comp

200hs / EMC

Ens.Sup.Comp.

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

2.120,78

2.226,84

2.332,88

2.438,89

2.544,95

2

2.163,20

2.271,34

2.379,52

2.487,68

2.595,82

3

2.206,47

2.316,78

2.427,13

2.537,44

2.647,76

4

2.250,59

2.363,13

2.475,65

2.588,17

2.700,71

5

2.295,61

2.410,37

2.525,17

2.639,95

2.754,71

6

2.341,51

2.458,59

2.575,68

2.692,74

2.809,83

7

2.388,34

2.507,78

2.627,19

2.746,58

2.866,02

8

2.436,10

2.557,94

2.679,73

2.801,52

2.923,33

9

2.484,83

2.609,08

2.733,32

2.857,55

2.981,78

10

2.534,54

2.661,28

2.787,98

2.914,70

3.041,45

11

2.585,22

2.714,50

2.843,74

2.973,02

3.102,25

12

2.636,94

2.768,78

2.900,64

3.032,45

3.164,31

13

2.689,68

2.824,15

2.958,63

3.093,12

3.227,60

14

2.743,46

2.880,64

3.017,81

3.154,99

3.292,15

15

2.798,35

2.938,24

3.078,18

3.218,08

3.357,98

16

2.854,29

2.997,01

3.139,72

3.282,45

3.425,18

17

2.911,37

3.056,93

3.202,53

3.348,09

3.493,65

18

2.969,59

3.118,10

3.266,58

3.415,04

3.563,54

19

3.028,98

3.180,43

3.331,90

3.483,35

3.634,80

20

3.089,58

3.244,07

3.398,53

3.553,02

3.707,50

21

3.151,39

3.308,93

3.466,50

3.624,09

3.781,64

22

3.214,41

3.375,13

3.535,85

3.696,57

3.857,29

23

3.278,70

3.442,62

3.606,56

3.770,48

3.934,44

24

3.344,26

3.511,48

3.678,69

3.845,92

4.013,10

25

3.411,16

3.581,69

3.752,26

3.922,82

4.093,40

26

3.479,38

3.653,34

3.827,31

4.001,27

4.175,23

27

3.548,95

3.726,41

3.903,84

4.081,30

4.258,73

28

3.619,94

3.800,94

3.981,95

4.162,93

4.343,92

29

3.692,32

3.876,95

4.061,57

4.246,18

4.430,80

30

3.766,18

3.954,49

4.142,81

4.331,09

4.519,42

31

3.841,51

4.033,58

4.225,65

4.417,72

4.609,79

32

3.918,34

4.114,25

4.310,18

4.506,08

4.701,99

33

3.996,70

4.196,54

4.396,37

4.596,20

4.796,04

34

4.076,64

4.280,47

4.484,30

4.688,13

4.891,98

35

4.158,18

4.366,07

4.573,99

4.781,88

4.989,79

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

RECEPCIONISTA, TELEFONISTA

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Fund.Completo

Ens.F.Comp.+120hs

Ens.F.Comp+200h

280hs / EMC

Ens.Sup.Comp.

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.292,66

1.357,32

1.421,94

1.486,55

1.551,22

2

1.318,55

1.384,45

1.450,36

1.516,31

1.582,22

3

1.344,90

1.412,14

1.479,41

1.546,63

1.613,87

4

1.371,80

1.440,39

1.508,98

1.577,57

1.646,13

5

1.399,22

1.469,20

1.539,16

1.609,12

1.679,06

6

1.427,23

1.498,59

1.569,94

1.641,32

1.712,67

7

1.455,78

1.528,54

1.601,33

1.674,13

1.746,89

8

1.484,89

1.559,12

1.633,35

1.707,60

1.781,83

9

1.514,57

1.590,31

1.666,04

1.741,76

1.817,49

10

1.544,87

1.622,11

1.699,36

1.776,58

1.853,82

11

1.575,74

1.654,56

1.733,33

1.812,13

1.890,92

12

1.607,27

1.687,64

1.767,99

1.848,36

1.928,73

13

1.639,44

1.721,39

1.803,36

1.885,33

1.967,32

14

1.672,21

1.755,82

1.839,44

1.923,05

2.006,66

15

1.705,64

1.790,94

1.876,22

1.961,50

2.046,78

16

1.739,77

1.826,76

1.913,76

2.000,73

2.087,72

17

1.774,57

1.863,30

1.952,02

2.040,75

2.129,48

18

1.810,05

1.900,56

1.991,07

2.081,55

2.172,06

19

1.846,26

1.938,58

2.030,89

2.123,20

2.215,51

20

1.883,18

1.977,32

2.071,49

2.165,65

2.259,81

21

1.920,83

2.016,87

2.112,93

2.208,98

2.305,02

22

1.959,26

2.057,21

2.155,19

2.253,17

2.351,10

23

1.998,44

2.098,38

2.198,28

2.298,22

2.398,13

24

2.038,42

2.140,35

2.242,28

2.344,20

2.446,08

25

2.079,18

2.183,14

2.287,10

2.391,08

2.495,01

26

2.120,76

2.226,79

2.332,85

2.438,89

2.544,90

27

2.163,18

2.271,34

2.379,50

2.487,66

2.595,82

28

2.206,45

2.316,76

2.427,08

2.537,41

2.647,74

29

2.250,56

2.363,11

2.475,63

2.588,15

2.700,67

30

2.295,57

2.410,37

2.525,15

2.639,93

2.754,69

31

2.341,48

2.458,57

2.575,63

2.692,72

2.809,79

32

2.388,31

2.507,75

2.627,15

2.746,56

2.866,00

33

2.436,10

2.557,89

2.679,71

2.801,52

2.923,31

34

2.484,81

2.609,04

2.733,30

2.857,53

2.981,76

35

2.534,51

2.661,23

2.787,96

2.914,70

3.041,42

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Méd.Completo

Ens.Méd.Comp+260h

360h/Esp.N.Téc.

Ens.Sup.Comp.

C.Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1.883,16

1.977,32

2.071,49

2.165,65

2.259,81

2

1.920,83

2.016,87

2.112,90

2.208,98

2.305,02

3

1.959,24

2.057,21

2.155,19

2.253,17

2.351,10

4

1.998,44

2.098,36

2.198,28

2.298,22

2.398,13

5

2.038,42

2.140,33

2.242,23

2.344,16

2.446,08

6

2.079,16

2.183,14

2.287,10

2.391,05

2.495,01

7

2.120,76

2.226,79

2.332,85

2.438,87

2.544,90

8

2.163,18

2.271,32

2.379,50

2.487,66

2.595,80

9

2.206,45

2.316,76

2.427,08

2.537,41

2.647,74

10

2.250,56

2.363,11

2.475,63

2.588,15

2.700,67

11

2.295,57

2.410,35

2.525,15

2.639,93

2.754,69

12

2.341,48

2.458,57

2.575,63

2.692,72

2.809,79

13

2.388,31

2.507,75

2.627,15

2.746,56

2.865,98

14

2.436,08

2.557,89

2.679,71

2.801,50

2.923,31

15

2.484,81

2.609,04

2.733,30

2.857,53

2.981,76

16

2.534,51

2.661,21

2.787,96

2.914,68

3.041,42

17

2.585,20

2.714,46

2.843,71

2.972,97

3.102,23

18

2.636,92

2.768,73

2.900,59

3.032,43

3.164,29

19

2.689,64

2.824,12

2.958,59

3.093,07

3.227,58

20

2.743,43

2.880,61

3.017,77

3.154,93

3.292,11

21

2.798,30

2.938,22

3.078,12

3.218,06

3.357,96

22

2.854,26

2.996,97

3.139,70

3.282,38

3.425,11

23

2.911,35

3.056,90

3.202,46

3.348,07

3.493,63

24

2.969,57

3.118,05

3.266,53

3.415,01

3.563,47

25

3.028,96

3.180,41

3.331,86

3.483,31

3.634,76

26

3.089,56

3.244,04

3.398,51

3.552,99

3.707,46

27

3.151,32

3.308,91

3.466,48

3.624,03

3.781,60

28

3.214,36

3.375,08

3.535,78

3.696,54

3.857,24

29

3.278,66

3.442,60

3.606,51

3.770,45

3.934,37

30

3.344,23

3.511,41

3.678,64

3.845,85

4.013,08

31

3.411,11

3.581,67

3.752,23

3.922,77

4.093,33

32

3.479,33

3.653,30

3.827,26

4.001,22

4.175,19

33

3.548,93

3.726,36

3.903,82

4.081,25

4.258,71

34

3.619,89

3.800,89

3.981,89

4.162,88

4.343,85

35

3.692,30

3.876,92

4.061,53

4.246,15

4.430,73

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Méd.Completo

Ens.Méd.Comp+260h

360h/Esp.N.Téc.

Ens.Sup.Comp.

C.Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

4.696,12

4.930,91

5.165,72

5.400,53

5.635,32

2

4.790,01

5.029,52

5.269,04

5.508,53

5.748,03

3

4.885,84

5.130,13

5.374,39

5.618,70

5.862,97

4

4.983,54

5.232,71

5.481,89

5.731,06

5.980,26

5

5.083,23

5.337,38

5.591,53

5.845,68

6.099,86

6

5.184,88

5.444,12

5.703,37

5.962,59

6.221,85

7

5.288,56

5.552,99

5.817,44

6.081,87

6.346,29

8

5.394,32

5.664,05

5.933,77

6.203,50

6.473,20

9

5.502,23

5.777,34

6.052,46

6.327,55

6.602,68

10

5.612,29

5.892,88

6.173,49

6.454,13

6.734,73

11

5.724,51

6.010,76

6.296,97

6.583,21

6.869,44

12

5.839,02

6.130,96

6.422,92

6.714,86

7.006,80

13

5.955,81

6.253,57

6.551,35

6.849,16

7.146,95

14

6.074,90

6.378,65

6.682,39

6.986,14

7.289,88

15

6.196,40

6.506,24

6.816,03

7.125,87

7.435,69

16

6.320,33

6.636,36

6.952,37

7.268,40

7.584,40

17

6.446,73

6.769,09

7.091,42

7.413,75

7.736,10

18

6.575,67

6.904,46

7.233,26

7.562,03

7.890,82

19

6.707,19

7.042,56

7.377,90

7.713,27

8.048,64

20

6.841,35

7.183,39

7.525,47

7.867,53

8.209,61

21

6.978,15

7.327,08

7.675,99

8.024,87

8.373,80

22

7.117,72

7.473,62

7.829,49

8.185,39

8.541,28

23

7.260,06

7.623,11

7.986,10

8.349,10

8.712,09

24

7.405,28

7.775,54

8.145,82

8.516,05

8.886,33

25

7.553,37

7.931,05

8.308,73

8.686,38

9.064,06

26

7.704,46

8.089,67

8.474,88

8.860,12

9.245,35

27

7.858,56

8.251,46

8.644,39

9.037,32

9.430,25

28

8.015,72

8.416,50

8.817,28

9.218,07

9.618,83

29

8.176,02

8.584,82

8.993,62

9.402,42

9.811,22

30

8.339,53

8.756,53

9.173,50

9.590,47

10.007,45

31

8.506,35

8.931,65

9.356,96

9.782,29

10.207,60

32

8.676,47

9.110,28

9.544,10

9.977,95

10.411,77

33

8.850,00

9.292,48

9.735,00

10.177,50

10.619,98

34

9.026,98

9.478,34

9.929,70

10.381,06

10.832,40

35

9.207,54

9.667,92

10.128,28

10.588,66

11.049,06

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

TECNICO LEGISLATIVO

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Méd.Completo

Ens.Méd.Comp+260h

360h/Esp.N.Téc.

Ens.Sup.Comp.

C.Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

4.696,12

4.930,91

5.165,72

5.400,53

5.635,32

2

4.790,01

5.029,52

5.269,04

5.508,53

5.748,03

3

4.885,84

5.130,13

5.374,39

5.618,70

5.862,97

4

4.983,54

5.232,71

5.481,89

5.731,06

5.980,26

5

5.083,23

5.337,38

5.591,53

5.845,68

6.099,86

6

5.184,88

5.444,12

5.703,37

5.962,59

6.221,85

7

5.288,56

5.552,99

5.817,44

6.081,87

6.346,29

8

5.394,32

5.664,05

5.933,77

6.203,50

6.473,20

9

5.502,23

5.777,34

6.052,46

6.327,55

6.602,68

10

5.612,29

5.892,88

6.173,49

6.454,13

6.734,73

11

5.724,51

6.010,76

6.296,97

6.583,21

6.869,44

12

5.839,02

6.130,96

6.422,92

6.714,86

7.006,80

13

5.955,81

6.253,57

6.551,35

6.849,16

7.146,95

14

6.074,90

6.378,65

6.682,39

6.986,14

7.289,88

15

6.196,40

6.506,24

6.816,03

7.125,87

7.435,69

16

6.320,33

6.636,36

6.952,37

7.268,40

7.584,40

17

6.446,73

6.769,09

7.091,42

7.413,75

7.736,10

18

6.575,67

6.904,46

7.233,26

7.562,03

7.890,82

19

6.707,19

7.042,56

7.377,90

7.713,27

8.048,64

20

6.841,35

7.183,39

7.525,47

7.867,53

8.209,61

21

6.978,15

7.327,08

7.675,99

8.024,87

8.373,80

22

7.117,72

7.473,62

7.829,49

8.185,39

8.541,28

23

7.260,06

7.623,11

7.986,10

8.349,10

8.712,09

24

7.405,28

7.775,54

8.145,82

8.516,05

8.886,33

25

7.553,37

7.931,05

8.308,73

8.686,38

9.064,06

26

7.704,46

8.089,67

8.474,88

8.860,12

9.245,35

27

7.858,56

8.251,46

8.644,39

9.037,32

9.430,25

28

8.015,72

8.416,50

8.817,28

9.218,07

9.618,83

29

8.176,02

8.584,82

8.993,62

9.402,42

9.811,22

30

8.339,53

8.756,53

9.173,50

9.590,47

10.007,45

31

8.506,35

8.931,65

9.356,96

9.782,29

10.207,60

32

8.676,47

9.110,28

9.544,10

9.977,95

10.411,77

33

8.850,00

9.292,48

9.735,00

10.177,50

10.619,98

34

9.026,98

9.478,34

9.929,70

10.381,06

10.832,40

35

9.207,54

9.667,92

10.128,28

10.588,66

11.049,06

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

TÉCNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Méd.Completo

Ens.Méd.Comp+260h

360h/Esp.N.Téc.

Ens.Sup.Comp.

C.Especialização

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

5.955,81

6.253,57

6.551,35

6.849,16

7.146,95

2

6.074,93

6.378,65

6.682,39

6.986,14

7.289,88

3

6.196,40

6.506,21

6.816,03

7.125,87

7.435,69

4

6.320,33

6.636,34

6.952,37

7.268,40

7.584,40

5

6.446,76

6.769,04

7.091,40

7.413,75

7.736,08

6

6.575,69

6.904,44

7.233,23

7.562,03

7.890,82

7

6.707,21

7.042,51

7.377,88

7.713,27

8.048,62

8

6.841,35

7.183,37

7.525,43

7.867,53

8.209,61

9

6.978,19

7.327,03

7.675,94

8.024,89

8.373,80

10

7.117,75

7.473,57

7.829,47

8.185,39

8.541,28

11

7.260,09

7.623,04

7.986,06

8.349,10

8.712,09

12

7.405,28

7.775,51

8.145,79

8.516,05

8.886,33

13

7.553,42

7.931,07

8.308,68

8.686,38

9.064,06

14

7.704,46

8.089,69

8.474,86

8.860,12

9.245,35

15

7.858,56

8.251,49

8.644,37

9.037,32

9.430,23

16

8.015,72

8.416,52

8.817,26

9.218,09

9.618,83

17

8.176,02

8.584,87

8.993,60

9.402,42

9.811,22

18

8.339,58

8.756,55

9.173,45

9.590,47

10.007,45

19

8.506,35

8.931,68

9.356,94

9.782,29

10.207,60

20

8.676,50

9.110,32

9.544,08

9.977,92

10.411,77

21

8.850,00

9.292,53

9.734,96

10.177,46

10.619,98

22

9.027,00

9.478,36

9.929,68

10.381,04

10.832,40

23

9.207,54

9.667,94

10.128,25

10.588,66

11.049,03

24

9.391,69

9.861,29

10.330,83

10.800,43

11.270,01

25

9.579,51

10.058,52

10.537,42

11.016,43

11.495,42

26

9.771,13

10.259,68

10.748,19

11.236,74

11.725,32

27

9.966,55

10.464,90

10.963,14

11.461,53

11.959,81

28

10.165,91

10.674,21

11.182,40

11.690,73

12.199,03

29

10.369,21

10.887,67

11.406,03

11.924,56

12.443,00

30

10.576,58

11.105,43

11.634,15

12.163,05

12.691,88

31

10.788,12

11.327,55

11.866,86

12.406,31

12.945,69

32

11.003,87

11.554,10

12.104,18

12.654,43

13.204,61

33

11.223,96

11.785,16

12.346,28

12.907,51

13.468,70

34

11.448,45

12.020,89

12.593,20

13.165,66

13.738,08

35

11.677,39

12.261,30

12.845,06

13.428,99

14.012,85

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONTADOR

A

B

C

D

E

Classe

Completo

Especialista

360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

5.853,33

6.145,99

6.438,67

6.731,33

7.024,00

2

5.970,40

6.268,91

6.567,44

6.865,95

7.164,48

3

6.089,80

6.394,29

6.698,79

7.003,28

7.307,77

4

6.211,60

6.522,19

6.832,76

7.143,34

7.453,91

5

6.335,83

6.652,63

6.969,41

7.286,20

7.603,00

6

6.462,54

6.785,68

7.108,80

7.431,93

7.755,07

7

6.591,81

6.921,39

7.250,98

7.580,57

7.910,16

8

6.723,64

7.059,83

7.396,00

7.732,19

8.068,36

9

6.858,11

7.201,02

7.543,92

7.886,82

8.229,73

10

6.995,27

7.345,04

7.694,81

8.044,56

8.394,33

11

7.135,19

7.491,93

7.848,70

8.205,46

8.562,20

12

7.277,88

7.641,77

8.005,68

8.369,57

8.733,46

13

7.423,44

7.794,60

8.165,79

8.536,96

8.908,13

14

7.571,90

7.950,50

8.329,09

8.707,69

9.086,28

15

7.723,35

8.109,51

8.495,68

8.881,85

9.268,01

16

7.877,80

8.271,70

8.665,60

9.059,48

9.453,38

17

8.035,37

8.437,14

8.838,90

9.240,68

9.642,44

18

8.196,08

8.605,89

9.015,69

9.425,49

9.835,30

19

8.360,00

8.778,00

9.196,00

9.614,00

10.032,00

20

8.527,19

8.953,55

9.379,92

9.806,28

10.232,63

21

8.697,75

9.132,63

9.567,51

10.002,41

10.437,29

22

8.871,71

9.315,29

9.758,87

10.202,45

10.646,03

23

9.049,13

9.501,58

9.954,04

10.406,49

10.858,96

24

9.230,12

9.691,61

10.153,13

10.614,64

11.076,13

25

9.414,71

9.885,45

10.356,19

10.826,93

11.297,65

26

9.603,01

10.083,17

10.563,31

11.043,46

11.523,62

27

9.795,07

10.284,83

10.774,58

11.264,32

11.754,08

28

9.990,97

10.490,52

10.990,06

11.489,61

11.989,16

29

10.190,79

10.700,33

11.209,88

11.719,40

12.228,95

30

10.394,60

10.914,33

11.434,06

11.953,79

12.473,54

31

10.602,50

11.132,62

11.662,74

12.192,88

12.723,00

32

10.814,55

11.355,27

11.896,00

12.436,74

12.977,45

33

11.030,84

11.582,38

12.133,91

12.685,47

13.237,01

34

11.251,46

11.814,02

12.376,61

12.939,17

13.501,74

35

11.476,48

12.050,30

12.624,14

13.197,96

13.771,78

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

PROCURADOR GERAL

A

B

C

D

E

Classe

Completo

Especialista

Especialista + 360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

8.780,00

9.219,01

9.657,99

10.097,00

10.535,99

2

8.955,59

9.403,38

9.851,17

10.298,93

10.746,72

3

9.134,70

9.591,44

10.048,19

10.504,91

10.961,65

4

9.317,40

9.783,26

10.249,15

10.715,01

11.180,89

5

9.503,76

9.978,93

10.454,13

10.929,31

11.404,49

6

9.693,82

10.178,52

10.663,20

11.147,89

11.632,59

7

9.887,69

10.382,09

10.876,47

11.370,86

11.865,24

8

10.085,46

10.589,74

11.093,99

11.598,27

12.102,55

9

10.287,16

10.801,52

11.315,88

11.830,24

12.344,60

10

10.492,91

11.017,56

11.542,21

12.066,85

12.591,50

11

10.702,76

11.237,90

11.773,03

12.308,19

12.843,32

12

10.916,82

11.462,67

12.008,49

12.554,34

13.100,19

13

11.135,16

11.691,92

12.248,68

12.805,42

13.362,19

14

11.357,86

11.925,76

12.493,64

13.061,55

13.629,43

15

11.585,01

12.164,26

12.743,51

13.322,78

13.902,02

16

11.816,72

12.407,55

12.998,39

13.589,23

14.180,07

17

12.053,06

12.655,71

13.258,36

13.861,02

14.463,67

18

12.294,12

12.908,82

13.523,53

14.138,23

14.752,92

19

12.540,00

13.166,99

13.793,99

14.421,00

15.047,98

20

12.790,79

13.430,34

14.069,88

14.709,42

15.348,96

21

13.046,60

13.698,95

14.351,28

15.003,60

15.655,93

22

13.307,54

13.972,92

14.638,30

15.303,68

15.969,06

23

13.573,70

14.252,38

14.931,06

15.609,74

16.288,42

24

13.845,17

14.537,43

15.229,68

15.921,95

16.614,20

25

14.122,07

14.828,19

15.534,28

16.240,37

16.946,49

26

14.404,50

15.124,73

15.844,96

16.565,19

17.285,41

27

14.692,61

15.427,24

16.161,87

16.896,50

17.631,13

28

14.986,45

15.735,78

16.485,11

17.234,41

17.983,74

29

15.286,19

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17.579,12

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30

15.591,92

16.371,50

17.151,09

17.930,69

18.710,29

31

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17.494,11

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32

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17.844,00

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33

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17.373,57

18.200,88

19.028,20

19.855,51

34

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17.721,05

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19.408,76

20.252,61

35

17.214,72

18.075,45

18.936,19

19.796,92

20.657,68
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