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Pref. Vila Rica

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

“REESTRUTURA OS VALORES MONETÁRIOS DOS SERVIDORES DO IMPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reestruturados os valores monetários das tabelas de vencimentos dos servidores do IMPREV – Instituto Municipal de Previdência social, relativo à Revisão Geral Anual (RGA), nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, percentual de 4,62% (quatro inteiros sessenta e dois centésimos por cento).

§ Único - A revisão Geral Anual de que se trata esta Lei, refere-se as percas salariais ocorridas nos exercícios de 2023.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 4º - Ficam Revogadas as disposições em contrário.

Vila Rica – MT, 07 de fevereiro 2024.

_______________________________________________

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021/2024

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SUBSÍDIO

Diretor de Executivo

R$ 8.126,36

CONTADOR

Classe

A

B

C

D

E

Ens.Sup.Completo

Especialista

Especialista/360hs

Mestrado

Doutorado

Nível

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

R$ 4.357,88

R$ 4.575,78

R$ 4.793,67

R$ 5.011,57

R$ 5.229,46

2

R$ 4.445,04

R$ 4.667,29

R$ 4.889,55

R$ 5.111,80

R$ 5.334,05

3

R$ 4.533,94

R$ 4.760,64

R$ 4.987,34

R$ 5.214,03

R$ 5.440,73

4

R$ 4.624,62

R$ 4.855,85

R$ 5.087,08

R$ 5.318,31

R$ 5.549,54

5

R$ 4.717,11

R$ 4.952,97

R$ 5.188,82

R$ 5.424,68

R$ 5.660,54

6

R$ 4.811,46

R$ 5.052,03

R$ 5.292,60

R$ 5.533,17

R$ 5.773,75

7

R$ 4.907,68

R$ 5.153,07

R$ 5.398,45

R$ 5.643,84

R$ 5.889,22

8

R$ 5.005,84

R$ 5.256,13

R$ 5.506,42

R$ 5.756,71

R$ 6.007,01

9

R$ 5.105,95

R$ 5.361,25

R$ 5.616,55

R$ 5.871,85

R$ 6.127,15

10

R$ 5.208,07

R$ 5.468,48

R$ 5.728,88

R$ 5.989,29

R$ 6.249,69

11

R$ 5.312,24

R$ 5.577,85

R$ 5.843,46

R$ 6.109,07

R$ 6.374,68

12

R$ 5.418,48

R$ 5.689,40

R$ 5.960,33

R$ 6.231,25

R$ 6.502,18

13

R$ 5.526,85

R$ 5.803,19

R$ 6.079,53

R$ 6.355,88

R$ 6.632,22

14

R$ 5.637,39

R$ 5.919,26

R$ 6.201,13

R$ 6.482,99

R$ 6.764,86

15

R$ 5.750,13

R$ 6.037,64

R$ 6.325,15

R$ 6.612,65

R$ 6.900,16

16

R$ 5.865,14

R$ 6.158,39

R$ 6.451,65

R$ 6.744,91

R$ 7.038,16

17

R$ 5.982,44

R$ 6.281,56

R$ 6.580,68

R$ 6.879,81

R$ 7.178,93

18

R$ 6.102,09

R$ 6.407,19

R$ 6.712,30

R$ 7.017,40

R$ 7.322,51

19

R$ 6.224,13

R$ 6.535,34

R$ 6.846,54

R$ 7.157,75

R$ 7.468,96

20

R$ 6.348,61

R$ 6.666,04

R$ 6.983,47

R$ 7.300,91

R$ 7.618,34

21

R$ 6.475,59

R$ 6.799,36

R$ 7.123,14

R$ 7.446,92

R$ 7.770,70

22

R$ 6.605,10

R$ 6.935,35

R$ 7.265,61

R$ 7.595,86

R$ 7.926,12

23

R$ 6.737,20

R$ 7.074,06

R$ 7.410,92

R$ 7.747,78

R$ 8.084,64

24

R$ 6.871,94

R$ 7.215,54

R$ 7.559,14

R$ 7.902,73

R$ 8.246,33

25

R$ 7.009,38

R$ 7.359,85

R$ 7.710,32

R$ 8.060,79

R$ 8.411,26

26

R$ 7.149,57

R$ 7.507,05

R$ 7.864,53

R$ 8.222,00

R$ 8.579,48

27

R$ 7.292,56

R$ 7.657,19

R$ 8.021,82

R$ 8.386,45

R$ 8.751,07

28

R$ 7.438,41

R$ 7.810,33

R$ 8.182,25

R$ 8.554,17

R$ 8.926,09

29

R$ 7.587,18

R$ 7.966,54

R$ 8.345,90

R$ 8.725,26

R$ 9.104,62

30

R$ 7.738,92

R$ 8.125,87

R$ 8.512,82

R$ 8.899,76

R$ 9.286,71

31

R$ 7.893,70

R$ 8.288,39

R$ 8.683,07

R$ 9.077,76

R$ 9.472,44

32

R$ 8.051,58

R$ 8.454,16

R$ 8.856,73

R$ 9.259,31

R$ 9.661,89

33

R$ 8.212,61

R$ 8.623,24

R$ 9.033,87

R$ 9.444,50

R$ 9.855,13

34

R$ 8.376,86

R$ 8.795,70

R$ 9.214,55

R$ 9.633,39

R$ 10.052,23

35

R$ 8.544,40

R$ 8.971,62

R$ 9.398,84

R$ 9.826,06

R$ 10.253,28