DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024

EMENTA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS DIAS DE CARNAVAL PARA O ANO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE QUATRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com os demais entes da Federação em especial ao Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 12 (doze) de fevereiro (segunda feira) e 13 (treze) de fevereiro (terça feira) de 2024 (dois mil e vinte e quatro) tendo como data de comemoração festa tradicional do “Carnaval”.

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o período matutino do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) tendo como comemoração “Quarta-Feira de Cinzas”.

Parágrafo Único - O expediente dos serviços públicos do dia 14 (quatorze) de fevereiro será das 12:30 horas as 16:30 horas.

Art. 3º. O ponto facultativo se destinará aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 07 (SETE) DIAS DE FEVEREIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT