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Pref. Matupá

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx e de outro lado a empresa M. L. DE GOIS FERREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.371.526/0001-49, com sede na Rua Cristal, nº 180, Complemento Sala 2A, Bairro Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, CEP 78.530-000, Telefone (83) 9641-1540 / (66) 99714-3579, e-mail maraligia_med@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. MARA LIGIA DE GOIS FERREIRA, portadora do CPF nº xxx.168.634-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 034/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 09/2023, conforme LOTE XX.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 076/2023, conforme solicitação do Setor de Contabilidade:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2024

30/2024

R$47.018,00

Secretaria de saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 02 de fevereiro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal