TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 113/2022
8 de Fevereiro de 2024
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx e de outro lado a empresa CLINICA ROSSETTI LTDA - ME devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.936.295/0001-38, com sede na Av. Dante Martins de Oliveira, nº 660, Sala 01, Bairro Cidade Nova, CEP: 78.520-000, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, telefone: (66) 3552-2277, e-mail: agilfiscal2021@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio o Sr. JORGE HUMBERTO ROSSETTI SALDANA,portador do CPF nº. xxx.632.011-xx, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 044/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 019/2022, conforme LOTE 02.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 113/2022, conforme solicitação do Setor de Contabilidade:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2024 | 131/2024 | R$72.000,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 02 de fevereiro de 2024.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal