TERMO DE RETIFICAÇÃO DO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 83/2023 - ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, DE ACORDO COM PROCESSO LICITATÓRIO – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 08/2023.

OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Municipal de Finanças, relativas ao Contrato N° 083/2023, tendo como objeto a “Contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente web sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INS/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR - Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.’’

Referente à publicação do dia 31 de janeiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Onde se lê:

DATA:

03/01/2023

Leia-se:

DATA:

03/01/2024

Pedra Preta - MT, 07 de fevereiro de 2024.

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NILMA GUIMARÃES BARBOSA

(Portaria nº 422/2023)

Gestora de Contratos.