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Pref. Santa Terezinha

DECRETO 1711/2023

15 DE JUNHO DE 2023

“FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIAS DE SALDOS DE DOTAÇÕES ENTRE ENTIDADES AUTORIZADA NA LEI N° 871/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir saldo de dotações - Por Anulação no valor de R$ 556.580,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e oitenta reais), através da Lei N°871/2023 de 14 de junho de 2023, das seguintes despesas:

Projeto Atividade

Descrição Elemento

Valor Anulado

02.01.04.122.0002.2.002-9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingência

R$ 272.600,00

06.01.04.122.0002.2.021-3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

R$ 10.000,00

06.01.04.122.0002.2.021-3.1.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 30.060,00

07.01.20.608.0011.1.091-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 7.000,00

07.01.20.608.0011.1.093-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 4.000,00

07.01.20.608.0011.2.095-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 3.000,00

07.01.20.608.0011.2.097-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 8.000,00

07.01.20.608.0011.1.094-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 15.000,00

07.01.04.122.0002.1.013-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

07.01.20.608.0011.1.073-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

09.01.08.122.0002.2.016-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 14.000,00

09.01.08.244.0007.2.071-3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

R$ 8.000,00

09.01.08.244.0007.2.061-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.500,00

09.01.08.244.0007.1.051-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

09.01.08.244.0007.2.063-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 2.300,00

09.01.08.244.0007.2.066-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 4.100,00

09.01.08.244.0007.2.062-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.500,00

09.01.08.244.0007.2.061-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 5.500,00

09.01.08.244.0007.2.068-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 2.000,00

09.01.08.244.0007.2.063-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 2.300,00

09.01.08.244.0007.2.062-3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço de Distr. Gr.

R$ 2.500,00

09.01.08.244.0007.2.071-3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locom.

R$ 1.640,00

09.01.08.122.0007.2.016-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 23.000,00

09.01.08.244.0007.2.070-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 4.000,00

09.01.08.244.0007.2.071-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 5.000,00

09.01.08.244.0007.2.062-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 5.500,00

09.01.08.241.0007.2.067-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 7.640,00

09.01.08.244.0007.2.065-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 10.000,00

09.01.08.244.0007.2.071-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 4.000,00

09.01.08.244.0007.2.068-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 32.200,00

09.01.08.244.0007.2.070-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 1.280,00

09.01.08.244.0007.1.051-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 5.000,00

09.01.08.244.0007.2.066-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 1.060,00

09.01.08.244.0007.2.063-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 2.400,00

09.01.08.244.0007.2.062-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 3.500,00

09.01.08.244.0007.2.061-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 3.000,00

09.01.08.244.0007.1.047-4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

09.01.08.244.0007.2.067-4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

Total

R$ 556.580,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão adicionados os saldos transferidos das dotações para a Câmara Municipal de Santa Terezinha assim relacionadas:

01.00 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA

Projeto Atividade

Descrição Elemento

Valor Adicionado

01.01.01.031.0001.2.001-3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 213.540,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

R$ 20.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

R$ 40.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia – PJ

R$ 15.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 25.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 40.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locom

R$ 20.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – PF

R$ 15.000,00

01.01.01.031.0001.2.001-3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 143.040,00

Total Geral

R$ 556.580,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha -MT