DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Institui no âmbito município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Semana do Capoeirista”, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto atrelada ao dia 03 de agosto, ao qual se comemora o Dia Nacional do Capoeirista.

Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos:

I – proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modalidades que ela se manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música;

II – dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos de capoeira nos bairros, escolas e espaços públicos do município de Pedra Preta-MT;

III – incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais;

IV – divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar acerca da importância da pratica que une esporte, arte, cultura e educação.

Art. 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as parcerias do executivo municipal, legislativo municipal, iniciativa privada, entidades civis, organizações governamentais e não governamentais, universidades públicas e privadas do nosso município.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal