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Pref. Pedra Preta

DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Fica retificado o anexo único do decreto nº 18, de 29 de janeiro de 2024, que concedeu revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão do cargo de diretor geral hospitalar e funções gratificadas de agente de contratação e membro comissão de contratação.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o anexo único do decreto nº 18, de 29 de janeiro de 2024, que concede revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio de seus agentes políticos, objetivando a preservação do poder aquisitivo da moeda através da recomposição de perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro a Dezembro de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme estabelecido na legislação municipal aplicável.

Art. 2º Fica concedido também o reajuste linear de 1,29% (um vírgula vinte e nove por cento) objetivando possibilitar ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais.

Art. 3º - Fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste decreto, a relação atualizada dos vencimentos iniciais dos cargos públicos, funções gratificadas, auxílios e indenizações, que serão abarcadas pela RGA.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2024.

Pedra Preta, 7 de fevereiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 018/2024

TABELA DE REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS - RGA 2024 E REAJUSTE - 3,71% + 1,29%

VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUXILIOS E INDENIZAÇÕES

OR

CÓD.

CARGO/FG/AUXILIOS/INDENIZAÇÕES

VENCIMENTO 2023

VENCIMENTO 2024

1

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

R$ 1.605,45

R$ 1.686,49

2

100

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

R$ 2.714,88

R$ 2.851,92

3

95

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

R$ 2.714,88

R$ 2.851,92

4

1

AGENTE DE VIGILANCIA

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

5

295

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

6

260

ALMOXARIFE

R$ 1.580,90

R$ 1.660,70

7

142

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 3.938,70

R$ 4.137,52

8

254

ASSESSOR (A) DE GABINETE

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

9

282

ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PROCURADOR

R$ 4.608,05

R$ 4.840,66

10

28

ASSISTENTE SOCIAL (30H)

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

11

19

AUX. ADMINISTRATIVO

R$ 1.463,01

R$ 1.536,87

12

25

AUX. DE MONITORA (20H)

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

13

3

AUX. DE SERVICOS GERAIS

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

14

51

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

15

261

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

16

15

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

17

292

AUXILIAR/CUIDADOR

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

18

27

BIOQUIMICO(A)/FARMACÊUTICO(A) 20H

R$ 2.192,54

R$ 2.303,22

19

89

BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 40H

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

20

63

BOMBEIRO

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

21

253

CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

22

200

CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATA

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

23

83

CHEFE DE DEPTO DA SEC. DE EDUCACAO

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

24

259

CHEFE DE DEPTO DE ENGENHARIA

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

25

130

CHEFE DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

26

136

CHEFE DO DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

27

280

CHEFE DEPTO DE ALMOXARIFADO

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

28

299

CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

29

37

CHEFE DO DEPART. DE TRIBUTACAO

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

30

136

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

31

128

CHEFE DO DEPT. LIMPEZA PUB. E SERV. URB

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

32

255

CHEFE DO DEPTO DE COORD. DAS AÇÕES SOCIAIS

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

33

193

CHEFE DO DEPTO DE CULTURA ESP. E LAZER

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

34

182

CHEFE DO DEPTO DE INFORMÁTICA E INF

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

35

127

CHEFE DO DEPTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

R$ 3.938,70

R$ 4.137,52

36

184

CHEFE DO DEPTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

37

82

CHEFE DO DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

38

301

CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

39

240

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

R$ 2.264,46

R$ 2.378,77

40

262

CONTADOR(A)

R$ 9.528,06

R$ 10.009,02

41

2

CONTINUA/MERENDEIRA-

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

42

213

CONTROLADOR GERAL

R$ 9.528,06

R$ 10.009,02

43

300

COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

44

304

COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

45

305

COORDENADOR DE TRANSPORTE

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

46

302

COORDENADOR DE TURISMO

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

47

303

COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

48

217

COORDENADOR(A) DE TELECOMUNICAÇÕES

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

49

248

COORDENADOR(A) DA SEC. DE PROM. E AÇÃO SOCIAL

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

50

251

COORDENADOR(A) DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

51

247

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

52

293

COORDENADOR DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

53

250

COORDENADOR(A) DE DEPTO DE ARRECADAÇÃO

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

54

49

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

55

245

COORDENADOR(A) DE TRIBUTOS

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

56

202

COORDENADOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 4.256,00

R$ 4.470,84

57

183

COORDENADOR(A) DEPTO SEC. DE SAUDE

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

58

246

COORDENADOR(A) DO CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

59

206

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE CULTURA

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

60

109

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE MÁQUINAS

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

61

143

COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DO PROCON

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

62

168

COORDENADOR(A) SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

63

4

COVEIRO

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

64

212

DIRETOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 4.704,00

R$ 4.941,45

65

198

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

R$ 7.000,00

R$ 7.353,35

66

8

ENCANADOR

R$ 2.099,06

R$ 2.205,02

67

286

ENFERMEIRO(A) 40H

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

68

263

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 8.320,61

R$ 8.740,63

69

264

FISCAL DE TRIBUTOS

R$ 3.730,21

R$ 3.918,51

70

265

FISCAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

R$ 1.697,41

R$ 1.783,09

71

30

FISIOTERAPEUTA 20 H

R$ 2.192,54

R$ 2.303,22

72

287

FISIOTERAPEUTA 30H

R$ 3.287,47

R$ 3.453,41

73

79

GARI

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

74

126

GERENTE DE ATENCAO A SAUDE

R$ 5.739,49

R$ 6.029,21

75

297

GERENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

R$ 7.000,00

R$ 7.353,35

76

137

GERENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMIENTAL

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

77

138

GERENTE DE OBRAS

R$ 3.938,71

R$ 4.137,53

78

298

GESTOR DE CONTRATOS

R$ 2.782,58

R$ 2.923,04

79

267

GESTOR DE PATRIMÔNIO

R$ 2.496,18

R$ 2.622,18

80

266

GESTOR E OPERADOR DOS PROGRAMAS E

R$ 1.996,93

R$ 2.097,74

81

296

GESTOR(A) DE RECURSOS HUMANOS

R$ 4.319,13

R$ 4.537,16

82

258

GESTOR(A) MUNICIPAL DE CONVENIOS

R$ 4.319,13

R$ 4.537,16

83

99

INSTRUTOR VILA GARÇA BRANCA

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

84

9

MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

R$ 2.099,06

R$ 2.205,02

85

59

MEDICO AUDITOR

R$ 4.600,89

R$ 4.833,14

86

269

MÉDICO DE PSFS (URBANO/RURAL) OU UNID

R$ 11.889,97

R$ 12.490,16

91

270

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GER 20h

R$ 6.144,07

R$ 6.454,21

92

272

MEDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA 20h

R$ 6.144,07

R$ 6.454,21

93

271

MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA 20h

R$ 6.144,07

R$ 6.454,21

98

91

MEDICO ORTOPEDISTA

R$ 12.001,92

R$ 12.607,76

99

90

MEDICO PSIQUIATRA

R$ 12.001,92

R$ 12.607,76

100

61

MEDICO VETERINARIO

R$ 5.367,66

R$ 5.638,61

101

274

MEDICO(A) PLANTONISTA CLINICO GERAL DO HOSPI

R$ 16.641,21

R$ 17.481,23

102

56

MONITOR(A)

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

103

13

MOTORISTA

R$ 1.956,63

R$ 2.055,40

104

75

MOTORISTA II

R$ 2.099,06

R$ 2.205,02

105

275

NUTRICIONISTA

R$ 3.328,26

R$ 3.496,27

106

31

ODONTOLOGO 20 H

R$ 2.192,54

R$ 2.303,22

107

125

ODONTÓLOGO 40 H

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

108

288

ODONTÓLOGO(A) 30 H

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

109

72

OPERADOR DE COMPUTADOR

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

110

18

OPERADOR DE MAQUINAS

R$ 2.099,06

R$ 2.205,02

111

294

ORIENTADOR(A) SOCIAL

R$ 2.041,73

R$ 2.144,79

112

5

PEDREIRO

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

113

45

PREFEITO(A)

R$ 24.500,72

R$ 25.409,69

114

114

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

R$ 9.528,06

R$ 10.009,02

115

281

PROCURADOR(A) MUNICIPAL

R$ 9.528,06

R$ 10.009,02

116

88

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30H

R$ 3.230,33

R$ 3.393,39

117

87

PROFESSOR DE HISTORIA - 30H

R$ 3.230,33

R$ 3.393,39

118

94

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA - 30H

R$ 3.230,33

R$ 3.393,39

119

283

PROFESSOR(A) 25 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.691,94

R$ 2.827,83

120

284

PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 3.230,33

R$ 3.393,39

121

285

PROFESSOR(A) 38 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 4.091,75

R$ 4.298,30

122

144

PSICOLOGO(A)

R$ 4.160,31

R$ 4.370,32

123

44

SECRETARIO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

124

39

SECRETARIO GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

125

47

SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

126

141

SECRETARIO(A) ADJUNTO DE GABINETE

R$ 6.170,19

R$ 6.481,65

127

40

SECRETARIO(A) DE EDUCACAO

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

128

42

SECRETARIO(A) DE FINANCAS

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

129

52

SECRETARIO(A) MUN. DE CULTURA, E. E LAZER

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

130

41

SECRETÁRIO(A) MUN. DE PROMOCAO E AÇÃO SOCIAL

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

131

46

SECRETARIO(A) MUN. DE SAUDE

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

132

129

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 9.528,06

R$ 9.881,55

133

140

SUBSECRETARIO(A) DE SUPRIMENTOS

R$ 4.936,15

R$ 5.185,32

134

48

SUPERVISOR CEMITÉRIO MUNICIPAL

R$ 1.797,87

R$ 1.888,62

135

139

SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS

R$ 1.357,44

R$ 1.425,96

136

214

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

R$ 5.907,39

R$ 6.205,59

137

92

TECNICO DE LABORATORIO

R$ 1.567,57

R$ 1.646,70

138

277

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

R$ 1.697,41

R$ 1.783,09

139

147

TECNICO EM FISCALIZACAO URBANA

R$ 2.716,08

R$ 2.853,19

140

278

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 1.580,90

R$ 1.660,70

141

11

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

R$ 1.482,04

R$ 1.556,85

142

207

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

R$ 1.580,90

R$ 1.660,70

143

276

TÉCNICO(A) EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.580,90

R$ 1.660,70

144

80

VICE-PREFEITO

R$ 12.250,36

R$ 12.704,84

145

316

FG – MOTORISTA DE CAMINHÃO L N°1347/2022

R$ 1.800,00

R$ 1.890,86

146

316

FG – MOTORISTA (VIAGENS)

R$ 1.680,00

R$ 1.764,80

147

316

FG - OUVIDOR-GERAL

R$ 1.200,00

R$ 1.260,57

148

316

FG - OP. DE MAQUINAS – RETROESC. HIDRAULICA (PC E MOTONIVELADORA)

R$ 2.500,00

R$ 2.626,20

149

316

FG - OPERADOR DE MAQUINAS – PÁ CARREGADEIRA

R$ 1.800,00

R$ 1.890,86

150

316

FG - RESPONSAVEL PELO CADASTRO ÚNICO/PROGR. DE TRANSF .DE RENDA

R$ 800,00

R$ 840,38

151

316

GRT - LABORATÓRIO CENTRAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

152

316

GRT - LABORATÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

153

316

GRT - ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

154

316

GRT – FARMACIA MUNICIPAL CENTRAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

155

316

GRT – FARMACIA DO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

156

316

GRT – CENTRO DE RADIOLOGIA/ HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

157

316

GRT – ALMOXARIFADO MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

158

316

GRT – CENTRO DE REABILITAÇÃO E FSIOTERAPIA

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

159

316

GRT – UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

160

316

GRT – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

161

316

GRT – NUTRIÇÃO HOSPITALAR

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

162

316

GRT – NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO - NIR

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

163

131

FG - FISCAL DE CONTRATOS LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.344,00

R$ 1.411,84

164

153

FG CONCILIADOR(A) PROCON LC Nº 018/2015

R$ 493,62

R$ 518,54

165

219

FG OPERADOR APLIC/GEOBRAS Lei Nº 1176/2020

R$ 987,23

R$ 1.037,06

166

273

FG AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LEI Nº 1034/2018

R$ 1.234,04

R$ 1.296,33

167

5

FG AGENTE DE GESTÃO DE PESSOAS

R$ 1.000,00

R$ 1.050,48

168

314

FG DIREÇÃO CLINICA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 7.404,23

R$ 7.777,99

169

316

FG GESTOR DE PATRIMONIO

R$ 1.542,55

R$ 1.620,41

170

316

FG DE AGENTE DE COTAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREÇO REFERENCIA LEI Nº 1364/2022

R$ 1.120,00

R$ 1.176,54

171

316

FG AGENTE DE TESOURARIA

R$ 1.234,04

R$ 1.296,33

172

316

FG AGENTE DE LIQUIDAÇÃO

R$ 1.234,04

R$ 1.296,33

173

316

FG SECRETÁRIO ESCOLAR LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.344,00

R$ 1.411,84

174

316

FG DESIGNADO /USC SEFAZ-MT LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.344,00

R$ 1.411,84

175

11

FG AGENTE DE CONTRATACAO

R$ 2.700,00

R$ 2.836,29

176

13

FG MEMBRO COMISSAO DE CONTRATACAO

R$ 1.200,00

R$ 1.260,57

177

191

AUXILIO SAÚDE

R$ 74,24

R$ 77,99