EDITAL 006/2016
29 de Março de 2016
EDITAL N°006/2016 DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO PÚBLICO N.º 001/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JOSÉ Mauro DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pelas LEIS MUNICIPAL N.º 787/2002 – Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, N° 1107/2011 e, DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, Art. 1° do Decreto n° 001/2015 e Portaria n° 099/2015 torna público para conhecimento dos interessados, o Edital n° 012/2015 de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N°001/2016.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo Público será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá a Secretaria Municipal de Saúde, através da comissão especialmente designada pela Portaria 099/2015
1.2 O Processo Teste Público destina-se ao provimento de vagas na função de Agente Comunitário de Saúde para atuação na zona urbana e rural, abrangidas pela competência da Secretaria Municipal de Saúde através da comissão especialmente designada pela Portaria 099/2015
1.3 Todo o Processo Seletivo Público é regulamentado pelas Leis Municipal n°.787/2002, n° 1107/2011e, DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 11.350/06, pelo Art. 1° do Decreto n° 001/2015 e pela Portaria n° 099/2015
1.4 O Edital n.º 01/2016, encontra-se afixado na íntegra, nos murais da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal de Vereadores e também o Extrato do Edital encontra-se publicado no Diário da AMM.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2.1 As principais características do cargo público a que se refere este Edital são:
a) Denominação: Agente Comunitário de Saúde – ACS
b) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
c) Remuneração: R$ 1.014,00
d) Número de vagas: 01 vaga distribuída na Unidade Básica de Saúde, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital;
2.2 As atribuições do Agente Comunitário de Saúde englobam:
a) o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais e/ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal;
b) a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
c) a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
d) o registro, para fins exclusivos de controle e planejamentos das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
e) o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas a área de saúde;
f) a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e orientações de cuidados;
g) a participação em ações que fortaleçam os elos entre a saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
2.3 Os pré requisitos para o cargo público de Agente Comunitário de Saúde são:
a) Possuir ensino fundamental completo;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 69 (sessenta e nove) anos completos até a data da contratação;
c) Residir na área geográfica por onde concorrerá a vaga, há 3 meses a contar da data da publicação deste edital;
2.4 Para fins de comprovação do pré-requisito, residir na área de abrangência, citado no item 2.3 deste capítulo será exigido do candidato, no momento da admissão, os seguintes documentos:
a) 02 (dois) comprovantes de residência, sendo:
- um com data do mês de março de 2016, atestando sua residência na área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado;
- O outro com data referente ao mês da inscrição, atestando que continua residindo na mesma área de abrangência da Unidade de Saúde no qual foi habilitado.
2.5 O candidato que não apresentar os comprovantes citados na alínea “a” do item 2.4 deste edital, não será admitido e estará excluído do certame.
3 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.
3.1 Inscrições: De 28 (vinte e oito de março de 2016 a 11 (onze) de abril de 2016 de 2016, no horário das 07h30 as 13:30 na Secretaria Municipal de Arenápolis, na Avenida Castelo Branco S/N Bairro Vila Nova – Arenápolis – MT.
3.2 Publicações das Inscrições deferidas, nulas ou indeferidas: 14 (quatorze) de abril de 2016.
3.3 Prazo final para interposição de recurso das Inscrições Indeferidas: 15 (quinze) de abril de 2016.
3.3 publicação final das Inscrições deferidas: 18 (dezoito) de abril de 2016.
3.4 Realização da Prova Teórica: das 08 horas as 11 horas do dia 20 (vinte) de abril de 2016.
3.4 Publicação do Gabarito da Prova Teórica: 25 (vinte e cinco) de abril de 2016, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e no site da Prefeitura Municipal de Arenápolis – www.arenapolis.mt.gov.br
3.5 Prazo final para recursos sobre o gabarito da prova teórica (objetiva): 26 (vinte e seis) de abril de 2016.
3.6 Divulgação do julgamento de recursos referentes a gabaritos e retificação pós-recurso, se houver alteração: 28 (vinte e oito) de abril de 2016.
3.7 Análise de Currículo: 29 (vinte e nove) de abril de 2016.
3.8 Divulgação da lista com a pontuação da análise curricular: 02 (dois) de maio de 2016.
3.9 Prazo final para recursos sobre o a análise curricular: 03 (três) de maio de 2016.
3.9 Publicação da Classificação e Resultado parcial: 05 (cinco) de maio de 2016.
3.10 Prazo final para recursos sobre o resultado parcial: 06 (seis) de maio de 2016.
3.11 Publicação da Classificação e Resultado final : 09 (nove) de maio de 2016.
3.10 Homologação do Resultado Final: 10 (dez) de maio de 2016.
4 DAS INSCRIÇÕES.
4.1 A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.2 Para as inscrições, os candidatos deverão:
4.2.1Comparecer no local determinado, nos dias e horas marcados, munidos de:
- cópia de documento de identificação que contenha foto;
- cópia do CPF;
- cópia do comprovante de endereço conforme descrito no item 2.4 deste edital;
- ficha de inscrição preenchida conforme Anexo V;
4.3 Da Taxa de Inscrição:
4.3.1 Para inscrição no Processo Seletivo Público nº 01/2016 não será cobrada taxa de inscrição.
5 DO CARGO:
5.1 O cargo oferecido está especificado de forma detalhada no Anexo II deste Edital;
5.2 O Processo Seletivo Público consistirá das seguintes etapas:
5.2.1 A primeira etapa é composta por entrega dos documentos conforme item 2.3, 2.4 e subitem 12.2.1;
5.2.2 A segunda etapa é composta por prova escrita- objetiva;
5.2.3 A terceira etapa é composta por análise curricular;
5.2.4 Serão considerados classificados os candidatos que atingirem 50% da prova escrita, desde que não tenham zerado em nenhum tipo de disciplina;
5.2.5 A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação atribuída a cada um dos candidatos, e o critério de desempate será a maior nota, sucessivamente, nas seguintes provas:
a) Específicas;
b) Língua Portuguesa;
c) Matemática;
d) Conhecimentos Gerais;
6 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO:
6.1. - Documentos Originais:
01 foto 3x4;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (domicílio nos últimos5 anos);
Declaração de Bens e Valores com reconhecimento de assinatura;
Exame Médico (reconhecido pelo médico do trabalho);
Comprovante de endereço atual;
6.2. - Fotocópias Legíveis:
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Cédula de Identidade – RG;
Certidão de casamento ou nascimento;
Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
Carteira de Vacina dos Filhos menores de 06 (seis) anos;
Comprovante de matriculados filhos em idade escolar;
Carteira de PIS/PASEP;
Título de eleitor e comprovante de votação;
Carteira de Habilitação;
Documento Militar (sexo masculino);
Documento Escolar;
Carteira de Trabalho.
6.3 - A Coordenação, organização e execução do Processo Seletivo Público n° --------/2016, para contratação de servidores, será realizada pela Comissão instituída pela Portaria nº 099/2016 do Poder Executivo Municipal, conforme critérios definidos neste Edital.
7. DA PARTICIPACAO DOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE:
7.1. - Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº 7.583 de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº. 5.296 de04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei ficam reservados 5% (cinco por cento) da vaga deque trata este Edital aos Portadores de Necessidades Especiais.
7.2 Para concorrer a vaga, o candidato deverá, no ato da inscrição declarar ser Portador de Necessidades Especiais.
I. O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar obrigatoriamente no ato da inscrição, laudo médico ou atestado (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação Internacional de Doenças – CID vigente, bem como a provável causa da deficiência;
II. O candidato que se declarar Portador de Necessidades Especiais participará do Processo Seletivo Público e concorrerá a vaga definida no Anexo I deste Edital em igualdade condições com os demais candidatos no que concerne:
a) conteúdo das provas;
b) avaliação e os critérios de aprovação;
c) horário e os locais de aplicação das provas.
III. A nota mínima exigida será igual a todos os demais candidatos na prova objetiva,atendendo os requisitos básicos exigidos para o cargo conforme Anexo I deste Edital.
7.3 Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes dos descritos no item7.2 Subitem I.
7.4 O candidato que no ato da inscrição não se declarar Portador de Necessidades Especiais, não será desta forma considerado para efeito de concorrer a vaga definida.
7.5 A apresentação do laudo médico ou atestado (original), de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital é de responsabilidade exclusiva do candidato.
7.6 O laudo médico (original) terá validade somente para este Processo Seletivo Público e não será devolvido, bem como não serão fornecidos cópias desse laudo.
7.7 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para concorrer na condição de Portadores de Necessidades Especiais será afixada cópia no mural da Prefeitura, Câmara de Vereadores e no endereço eletrônico: www.amm.org.br
7.8 Somente serão considerados Portadores de Necessidades Especiais os candidatos que se enquadrarem nas categorias constantes na legislação vigente.
7.9 As deficiências dos candidatos Portadores de Necessidades Especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.
7.10 O candidato que optar por concorrer a vaga destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, caso aprovado no Processo Seletivo Público, deverá submeter-se à perícia médica realizada por Junta Médica Oficial vinculada a Prefeitura que verificará sua qualidade como portador de necessidades especiais, bem como sua aptidão física e mental.
7.11 Os candidatos inscritos como Portadores de Necessidades Especiais concorrerão às vagas oferecidas no Anexo I deste Edital.
7.12 Caso seja constatado que o candidato Portador de Necessidades Especiais possui além da deficiência que o habilita como PNE, patologia (s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo será reprovada na perícia médica, considerando o disposto neste Edital.
7.13 A não observância do disposto no Item 7 e seus subitens ou a reprovação do candidato na perícia médica acarretará perda do direito às vagas reservadas aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais.
7.14 As vagas definidas no subitem 7.1 que não forem providas por falta de candidatos Portadores de Necessidades Especiais aprovados por eliminação no Processo Seletivo Público ou desqualificação na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos ao respectivo cargo,observada a ordem de classificação.
7.15 O candidato Portador de Necessidades Especiais poderá solicitar condição especial para realização das provas, conforme previsto no artigo 24 parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº. 114 de 25 de novembro de 2002, devendo quando do preenchimento da ficha de inscrição, indicar sua necessidade no campo apropriado, complementando na observação as informações necessárias para este fim. O candidato com deficiência visual deverá identificar sua condição, indicando no formulário de inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o candidato será acompanhado por um ledor da Comissão do Processo Seletivo Público, para o qual o candidato deverá ditar a alternativa que deverá ser preenchida no cartão de respostas.
7.16 A Comissão do Processo Seletivo Público não poderá ser responsabilizada posteriormente pelo candidato, sob qualquer alegação por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor para o cartão de respostas.
7.17 O candidato Portador de Necessidades Especiais que impossibilite a transcrição das respostas para o cartão de respostas, se requerido terá auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a Comissão de o Processo Seletivo Público ser responsabilizada posteriormente pelo candidato,sob qualquer alegação por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.
8.0. OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS:
8.1. - A candidata que tiver que amamentar no dia de aplicação das provas objetivas deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizer necessário não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo da prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
8.2. - O acompanhante de que trata o item anterior deverá também observar o que determina neste Edital.
8.3. - O candidato que por motivo de saúde, necessitar de condições especiais para realização das provas, deverá protocolar requerimento, solicitando atendimento especial à Comissão do Processo Seletivo Público, no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência da data de realização das provas, documento acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças).
8.4. - O documento referido no subitem anterior, além de ser assinado pelo candidato terá de conter: nome do candidato, para correspondência e tipo de atendimento especial necessário.
8.5. - A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.
9. DAS MODALIDADES DE PROVAS:
9.1 O Processo Seletivo Público, objeto deste edital será constituído de:
- PROVA OBJETIVA;
- ANÁLISE CURRICULAR;
10. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:
10.1 Competem ao candidato:
10.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Mural da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Vereadores de Arenápolis– MT e no site: www.amm.org.br
10.2 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo.
10.3 O candidato deverá comparecer com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência nos locais das provas, com um documento que contenha foto, munido de caneta azul ou preta.
11 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
11.1 LOCAL DA PROVA TEÓRICA: Universidade Aberta do Brasil (UAB).
11.2.1 Do horário de realização das provas: das 08 (oito) horas as 11 (onze) horas de 2016;
11.2.2 Do tempo de duração da Prova teórica: 03 (três) horas ininterruptas.
11.2.3 Ao chegar ao local de provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.
11.2.4 Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.
11.2.5 Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.
11.2.6 A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.
11.2.7 Será sumariamente eliminado do Processo, o candidato que utilizar meios ilícitos
para a execução das provas;
11.2.8A Prova Objetiva será composta de 40 (QUARENTA) questões do tipo escolha, distribuídas por tipo de conhecimento e com base no conteúdo programático constante no Anexo III deste Edital, sendo:
11.2.910 (dez) questões de Conhecimento Específicos;
11.2.1010 (dez) questões de Conhecimento Gerais;
11.2.11 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;
11.2.1210 (dez) questões de Matemática;
11.3 A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (OITENTA) pontos;
11.3.1Cada questão valerá 02(dois) pontos;
11.3.2 Cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta;
11.3.3O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica transparente (acrílica) preta ou azul, de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas;
11.3.4 Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc..) passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação;
11.3.5 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título de Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada;
11.3.6 Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital;
11.3.7 Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;
12. ANÁLISE CURRICULAR:
12.1 A análise curricular tem caráter classificatório e somatório com valor de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos;
12.2 Os candidatos deverão entregar os títulos no momento da inscrição em um envelope lacrado e escrito no envelope os seguintes dados:
12.2.1 Nome completo, endereço, PSF ao qual deseja a vaga;
12.3 Serão considerados e pontuados os seguintes documentos para a análise curricular:
12.3.1 Possuir comprovante de participação assídua deno mínimo 3 (três) meses em grupos comunitários (pastorais, grupos de auto-ajuda, trabalhos comunitários) – 3 (três) pontos;
12.3.2 Possuir certificados de participação em eventos/ e ou cursos relacionados a área da saúde –3 (três) pontos;
13. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO:
Os candidatos aprovado no Processo Seletivo Público, objeto deste edital serão contratados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Arenápolis e terão os recolhimentos previdenciários efetuados junto ao regime Previdência Geral de Previdência Social (RGPS).
14. CONTRATAÇÃO:
14.1 Conforme Edital de Convocação os candidatos aprovados deverão apresentar-se em tempo hábil ao órgão responsável pela contratação.
14.2 É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação de todos os documentos exigidos no edital de convocação.
14.3A contratação será feita conforme as necessidades da Secretaria de Saúde, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.
15. VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO:
15.1 Não serão contratados os candidatos que:
15.1.1 Acumular cargos, emprego ou função pública, não prevista em Lei;
15.1.2 Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;
16. RECURSOS:
16.1 Serão assegurados aos candidatos o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo Público.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
17.1 O período de validade do Processo Seletivo Público, objeto deste edital, é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final.
17.1.1 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada através de portaria, baseados nas Leis Municipal 787/2002, e, DISPOSIÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, Art. 1° do Decreto n° 001/2015 e Portaria n° 099/2015 no que tange a realização deste Teste Seletivo Público.
1.1.2 Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
17.1.3 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arenápolis - MT, 23 de Março 2016.
REGISTRE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.
JOSÉ MAURO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
ANEXO I – Edital n° 006/2016
| CARGO | Nº VAGAS | CARGA HORÁRIA | LOCAL DE ATUAÇÃO |
| Agente Comunitário de Saúde | 01 | 40 horas | PSF BELA VISTA |
OBS: A vaga de PNE é para qualquer uma das áreas específicas, considerando o candidato que fizer maior pontuação
ANEXO II - Edital n° 006/2016.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 006/2016.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.
MATEMÁTICA: Operações aritméticas e problemas envolvendo: adição, subtração, multiplicação e divisão; Conjuntos; Unidade, dezena, centena, dobro, triplo; medida de tempo e comprimento; medida de quantidade; litro. Conjunto dos Números Naturais (N); Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão e Potenciação com n.º Naturais; Expressões Numéricas nos Conjuntos Naturais, Inteiros e Racionais; Sistema de Numeração Decimal; Medidas de Comprimento, Volume, Superfície e Massa; Regra de Três; Porcentagem e juros simples; Equações do 1o grau; Funções do 1º grau;
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos;História do Brasil; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGOS: Competências do ACS; Compreensão em ações comunitárias, cidadania, política e ética; PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde; ESF – Estratégia de Saúde da Família. Saúde e doença: história natural e prevenção; Reforma sanitária e modelos assistenciais; Sistema Único de Saúde: princípios, diretrizes e regulamentação; Gerenciamento e planejamento local de saúde; Sistemas de informação em saúde;
ANEXO III – Edital n° 006/2016.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 006/2016
REQUERIMENTO INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – Processo Seletivo Público 006/2016
(Nome do Candidato: ____________________________________________________________
Cargo: _______________________________________________________________________
O Candidato supracitado, vem por através deste REQUERER VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, em conformidade com o LAUDO MEDICO (em anexo) com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que e portador: ___________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________________________
Nome do Medico Responsável pelo laudo: _______________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passiveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
INFORMAÇÕES ESPECIAIS PARA A APLICAÇÃO DAS PROVAS:
- SE NÃO NECESSITAR DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXOMENCIONADO:
- CASO NECESSITE DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL, MARCAR COM X NO LOCAL ABAIXO MENCIONADOE DISCRIMINAR O TIPO DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL NECESSÁRIO:
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL E/OU TRATAMENTO ESPECIAL.
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
( ) NECESSITA DE TRATAMENTO ESPECIAL(discriminar abaixo qual o tipo de tratamento especial necessário)
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
Declaro, para os devidos fins, que sou portador da deficiência acima mencionada, e concordo em me submeter, quando convocado, a pericia medica a ser realizada por profissional de saúde da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, a ser definida em regulamento e que terá decisão terminativa sobre minha qualificação como deficiente ou não, e o grau de deficiência para o exercício do cargo.
__________________, ___ de ___________ de_____
_______________________________________________________________________
Assinatura Candidato
ANEXO IV – Edital n°006/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 006/2016
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO
CARGO:_______________________________________________________________
NOME COMPLETO:___________________________________________________________
REQUERIMENTO À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Nº 006/2016
Como candidato (a) do Processo Seletivo Público do município de Arenápolis – MT, solicito a revisão do (a) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________
Arenápolis, __________________/___________________/_________________
Assinatura do Candidato
Atenção:
1 – Indicar o componente da prova, o número da questão, a alternativa, objeto do recurso, o gabarito preliminar divulgado e a resposta do candidato e a argumentação.
Componente da Prova:____________________________________________________
Número da questão:______________________________________________________
Gabarito divulgado:______________________________________________________
Resposta do Candidato:___________________________________________________
Argumentação do Candidato:_______________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________
|
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 006/2016
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 006/2016.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nome:_________________________________________________________________
Data Nascimento:_____/_____/______
Endereço:______________________________________________________________
Cidade:___________________________________Email:________________________
Telefone celular: ( )__________________ Telefone Residencial: ( )______________
RG:__________________Org. Emissor:_________CPF:_________________________
Vaga Pretendida para o PSF:
( ) PSF CAMPINA
( ) PSF VILA RICA
( ) PSF BELA VISTA
| Fotocópia dos documentos entregues no ato da inscrição ( ) RG ( ) CPF ( ) Comprovante de Residência(3 meses) ( ) Comprovante de Residência (atual) ( ) Comprovante de Escolaridade ( ) Envelope para Análise Curricular |
Arenápolis, _______________/____________________/_____________
_______________________________________________________
Assinatura do Candidato
|
Nome:_________________________________________________________________
RG:____________________________ CPF:__________________________________
Data Nascimento:____________/____________/____________
PSF:__________________________________________________________________
____________________________________
Assinatura