Processo: concurso nº 01/2021.

Contrato: nº 142/2021.

Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

OSCIP: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ CNPJ: 21.103.364/0001-77.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. O presente edital tem por objeto a Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, Decreto Municipal nº 1902, regulamenta no âmbito do município de Paranatinga/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999e demais condições deste Edital.

1.2. O Termo de Parceria e os Programas de Trabalhos, decorrentes deste, poderão ser ajustados, de comum acordo entre as partes, por meio de:

a) registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de pequenos ajustes e alterações a cláusulas existentes; e,

b) celebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustes que impliquem alteração dos valores definidos na Cláusula Quarta, mediante remanejamento de metas, ou acréscimos de serviços inicialmente não pactuados.

02. CLAUSULA SEGUNDO - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 142/2021):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Termo de Apostilamento nº 005, cujo objetivo é inclusão de nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no (7º Termo Aditivo Prazo e Valor) vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.01.10.302.0012.2.071. - Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.

Reduzido (281) - 15001002 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Valor do período R$ 1.399.999,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).

HOSPITAL MUNICIPAL:
Itens	Descrição	Qtd	Vlr Unit.	Vlr Total
994238	PLANTOES - MEDICO CLINICO GERAL ( 1 HORA)	8.090,90	R$ 110,00	R$ 889.999,00
994249	SERVICO DE ENFERMEIRO	15	R$ 4.800,00	R$ 72.000,00
994242	PLANTOES - MEDICO CIRURGIAO - PLANTOES E SOBREAVISO ( 1HORA)	1.500,00	R$ 110,00	R$ 165.000,00
994250	ENFERMEIRO COM RESPONSABILIDADE TECNICA - HOSPITALAR	7,5	R$ 6.000,00	R$ 45.000,00
994236	MEDICO GASTROENTEROLOGISTA (AMBULATORIO 40 HORAS)	6	R$ 16.000,00	R$ 96.000,00
994241	PLANTOES – MEDICO GASTROENTEROLOGISTA - PLANTOES E SOBREAVISO ( 1HORA)	1.200	R$ 110,00	R$ 132.000,00

2.1.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.378. - Custeio Serv. de Média e Alta Comp. Resolução CMS nº 019/2023.

Reduzido (930) - 1.621.3110 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica.

Valor do período R$ 1.399.999,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).

HOSPITAL MUNICIPAL:
Itens	Descrição	Qtd	Vlr Unit.	Vlr Total
994238	PLANTOES - MEDICO CLINICO GERAL ( 1 HORA)	8.090,90	R$ 110,00	R$ 889.999,00
994249	SERVICO DE ENFERMEIRO	15	R$ 4.800,00	R$ 72.000,00
994242	PLANTOES - MEDICO CIRURGIAO - PLANTOES E SOBREAVISO ( 1HORA)	1.500,00	R$ 110,00	R$ 165.000,00
994250	ENFERMEIRO COM RESPONSABILIDADE TECNICA - HOSPITALAR	7,5	R$ 6.000,00	R$ 45.000,00
994236	MEDICO GASTROENTEROLOGISTA (AMBULATORIO 40 HORAS)	6	R$ 16.000,00	R$ 96.000,00
994241	PLANTOES – MEDICO GASTROENTEROLOGISTA - PLANTOES E SOBREAVISO ( 1HORA)	1.200	R$ 110,00	R$ 132.000,00

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente Contrato, da Dotação Orçamentária – Clausula Sexta, (CONTRATO N° 142/2021), passam a ter a inclusão de uma nova redação – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (930), descriminado acima observando que as dotações especificas serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial descriminada no Edital de Concurso de Projeto nº 01/2021 - consequentemente ao Contrato Administrativo nº 142/2021, permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas dentro do seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência do contrato citado até o dia 05/06/2024, para custeios das demandas conforme desenvolvimento dos projetos vinculados as ações de saúde conforme planilha de custo.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. A despesa a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores contida na Planilha de Custo da mão de obra dos funcionários e prestadores de serviços, envolvidos na execução direta do projeto vinculado, conforme ato legal publicação do (7º Termo Aditivo Prazo e Valor – Contrato nº 142/2021), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados mensalmente, limitado ao respectivo saldo atualizados das rubricas orçamentárias inclusa - Código Reduzido (930) a ser elaborado somente no orçamento do Exercício do Ano 2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência refere-se ao período de05/01/2024 até o dia 05/06/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 22 de janeiro de 2024.